Secretaria Municipal de Saúde · 14 de outubro de 2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em vistas das razões alinhadas no Processo nº 220/2026 – Dispensa nº 042/2026 e Parecer Jurídico, RATIFICO a dispensa de licitação visando à ontratação do Consorcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER para a execução de exames de Mamografia, destinados ao atendimento das necessidades da população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, utilizando recursos financeiros provenientes da Resolução SES/MG nº 10.813, de 05 de Dezembro de 2025 em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barroso - MG , no valor de 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), com fulcro no inciso XI do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração dos necessários contratos, e os empenhos das despesas nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Barroso/MG, 13 de outubro de 2026.
ANDERSON GERALDO DE PAULA
Prefeito Municipal