Secretaria Municipal de Saúde · 22 de outubro de 2026
DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2026 A&G
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2026 A&G
GABINETE DO PREFEITO
ASSUNTO: DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2026
Objeto: Futura, eventual e parcelada prestação de serviços de remoção de pacientes em Ambulância de Suporte Avançado (UTI Móvel) e em Ambulância tipo A (Simples Remoção), e atendimentos a eventos do município, conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Submete-se à apreciação da autoridade competente, devidamente instruído, o processo licitatório em epígrafe, acompanhado do recurso administrativo apresentado tempestivamente pela empresa A & G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, em face da decisão proferida pela Pregoeira durante a sessão pública de condução do certame, referente ao Processo nº 0200/2026.
DOS FATOS
Na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 070/2026, a empresa Recorrente não concordou com a habilitação da empresa HOME CARE SAÚDE EM CASA LTDA e apresentou recurso administrativo dentro do prazo. Foi a presentada uma contrarrazão da empresa recorrida. A Pregoeira, então passou a analisar as razões e as contrarrazões para que pudesse tomar a decisão mais acertada, mais justa.
DA DECISÃO
Submetida à minha superior análise para final decisão, DECIDO sob a ótica do posicionamento, acatar a decisão da Pregoeira pelo não provimento do recurso administrativo interposto pela Empresa A & G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Decido NEGAR provimento ao recurso interposto pela empresa A & G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA contra os atos da Pregoeira na sessão do Pregão Eletrônico 70/2026, processo licitatório 0200/2026.
DIANTE DO EXPOSTO, ORDENO A PUBLICAÇÃO DESSA DECISÃO na Imprensa Oficial Eletrônica do Município disponibilizada no site da AMM – Associação Mineira de Municípios www.portalamm.org.br, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.262, de 27 de novembro de 2009, para a devida ciência de todos.
Sendo assim, proceder-se-á a retomada da sessão do pregão eletrônico 060/2026, que ficará designada para o dia 23/10/2026 às 09:30hs, para prosseguimento da sessão em questão. É fundamental a participação de todos os Licitantes.
Barroso/MG, 20 de outubro de 2026.
ANDERSON GERALDO DE PAULA
Prefeito Municipal