Secretaria Municipal de Saúde · 22 de outubro de 2026
DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2026 R. REZENDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2026 R. REZENDE
GABINETE DO PREFEITO
ASSUNTO: DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2026
Objeto: Futura, eventual e parcelada prestação de serviços de remoção de pacientes em Ambulância de Suporte Avançado (UTI Móvel) e em Ambulância tipo A (Simples Remoção), e atendimentos a eventos do município, conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Submete-se à apreciação da autoridade competente, devidamente instruído, o processo licitatório em epígrafe, acompanhado do recurso administrativo apresentado tempestivamente pela empresa REMOÇÕES RESENDE LTDA, em face da decisão proferida pela Pregoeira durante a sessão pública de condução do certame, referente ao Processo nº 0200/2026.
DOS FATOS
Na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 070/2026, a empresa Recorrente não concordou com a sua desclassificação em dois itens e apresentou recurso administrativo dentro do prazo. Foi a presentada uma contrarrazão da empresa HOME CARE SAÚDE EM CASA LTDA. A Pregoeira, então passou a analisar as razões e as contrarrazões para que pudesse tomar a decisão mais acertada, mais justa.
DA DECISÃO
Submetida à minha superior análise para final decisão, DECIDO sob a ótica do posicionamento, acatar a decisão da Pregoeira pelo não provimento do recurso administrativo interposto pela Empresa REMOÇÕES RESENDE LTDA.
Decido NEGAR provimento ao recurso interposto pela empresa REMOÇÕES RESENDE LTDA contra os atos da Pregoeira na sessão do Pregão Eletrônico 70/2026, processo licitatório 0200/2026.
DIANTE DO EXPOSTO, ORDENO A PUBLICAÇÃO DESSA DECISÃO na Imprensa Oficial Eletrônica do Município disponibilizada no site da AMM – Associação Mineira de Municípios www.portalamm.org.br, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.262, de 27 de novembro de 2009, para a devida ciência de todos.
Sendo assim, proceder-se-á a retomada da sessão do pregão eletrônico 060/2026, que ficará designada para o dia 23/10/2026 às 09:30hs, para prosseguimento da sessão em questão. É fundamental a participação de todos os Licitantes.
Barroso/MG, 20 de outubro de 2026.
ANDERSON GERALDO DE PAULA
Prefeito Municipal