SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 11 de novembro de 2026
RATIFICAÇÃO PROCESSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - RATIFICAÇÃO PROCESSO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em vistas das razões alinhadas no Processo nº 244/2026 – Inexigibilidade nº 036/2026 e Parecer Jurídico, RATIFICO a dispensa de licitação visando à celebração de contrato entre o Município de BARROSO com Contratação da Associação Mineira de Municípios (AMM) para 02 (duas) inscrições de participação de servidores municipais no IV Fórum de Reforma Tributária, a ser realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2026, no Centro Universitário Dom Helder, situado na Rua Álvares Maciel, nº 628, Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, contemplando a participação do Subsecretário de Planejamento Jean Henrique de Paula, e da Secretária Municipal de Administração e Planejamento Carla Valéria Alcantara Mayrink, com o objetivo de promover a capacitação e o aprimoramento técnico dos agentes públicos quanto às alterações decorrentes da Reforma Tributária, seus impactos na arrecadação municipal, no planejamento orçamentário e financeiro e na gestão fiscal dos municípios.
Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração dos necessários contratos, e os empenhos das despesas nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Barroso/MG, 05 de Novembro de 2026.
ANDERSON GERALDO DE PAULA
Prefeito Municipal