Secretaria Municipal de Saúde · 10 de novembro de 2026
RATIFICAÇÃO DISPENSA 45/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - RATIFICAÇÃO DISPENSA 45/2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em vistas das razões alinhadas no Processo nº 0231/2026 – Dispensa nº 045/2026 e Parecer Jurídico, RATIFICO a dispensa de licitação visando à contratação da empresa SEVEN BE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOSS E VESTUÁRIO LTDA para o fornecimento de camisas com proteção (UV), destinadas à proteção dos agentes de saúde durante a realização de atividades externas, com exposição à radiação solar, em conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 5.571,90 (cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e novemnta centavos), com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração dos necessários contratos, e os empenhos das despesas nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Barroso/MG, 09 de novembro de 2026.
ANDERSON GERALDO DE PAULA
Prefeito Municipal