Secretaria Municipal de Saúde · 18 de junho de 2026
DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026
GABINETE DO PREFEITO
ASSUNTO: DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026
Submete-se à apreciação da autoridade competente, devidamente instruído, o processo licitatório em epígrafe, acompanhado do recurso administrativo apresentado tempestivamente pela empresa LEONE E COLDIBELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, em face da decisão proferida pela Pregoeira durante a sessão pública de condução do certame, referente ao Processo nº 0111/2026.
DOS FATOS
Na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 036/2026, a empresa Recorrente não concordou com desclassificação de suas marcas ofertadas neste pregão e apresentou recurso dentro do prazo concedido.
A Pregoeira, então encaminhou as razões e à Secretaria de Saúde, especificamente à nutricionista responsável para análise do recurso, por se tratar de questões técnicas do produto e também por ter sido a própria nutricionista que auxiliou na análise das marcas.
DA DECISÃO
Submetida à minha superior análise para final decisão, DECIDO sob a ótica do posicionamento, acatar a decisão da Pregoeira pelo não conhecimento do recurso administrativo interposto pela Empresa LEONE E COLDIBELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.
Decido negar provimento ao recurso interposto pela empresa LEONE E COLDIBELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA contra os atos da Pregoeira na sessão do Pregão Eletrônico 36/2026, processo licitatório 111/2026.
DIANTE DO EXPOSTO, ORDENO A PUBLICAÇÃO DESSA DECISÃO na Imprensa Oficial Eletrônica do Município disponibilizada no site da AMM – Associação Mineira de Municípios www.portalamm.org.br, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.262, de 27 de novembro de 2009, para a devida ciência de todos.
Sendo assim, proceder-se-á a retomada da sessão do pregão eletrônico 036/2026, que ficará designada para o dia 19/06/2026 às 13:30hs, para prosseguimento da sessão em questão. É fundamental a participação de todos os Licitantes.
Barroso/MG, 17 de junho de 2026.
ANDERSON GERALDO DE PAULA
Prefeito Municipal