comissao de licitaçao · 28 de setembro de 2026
DESPACHO - PROCESSO 53/2026
COMISSAO DE LICITAÇAO
DESPACHO - PROCESSO 53/2026
DESPACHO
Considerando a análise da documentação apresentada pela empresa WISRRINEY MARTINS XAVIER DOS SANTOS ***.***.***-** – CNPJ 12.876.038/0001-01, classificada em primeiro lugar no certame, bem como a constatação do não atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, fica declarada a sua INABILITAÇÃO, pelos fundamentos constantes dos autos do processo licitatório.
Em razão da inabilitação da primeira colocada, e visando ao regular prosseguimento do procedimento, foi realizado contato com a empresa classificada em segundo lugar, a fim de verificar a possibilidade de atendimento ao objeto da contratação.
Contudo, após o contato realizado, a empresa segunda colocada informou não atender às especificações e/ou condições necessárias à execução do objeto licitado, razão pela qual resta inviabilizada a sua contratação.
Ressalta-se que o presente certame contou com a participação de apenas dois licitantes, sendo que o primeiro colocado foi inabilitado e o segundo colocado declarou não atender ao objeto da contratação. Dessa forma, não existem outros licitantes classificados passíveis de convocação, restando esgotada a ordem de classificação do procedimento.
Diante do exposto, considerando a impossibilidade de prosseguimento do certame e a inexistência de outros licitantes a serem convocados, determino o registro das ocorrências nos autos e o encerramento do procedimento licitatório, com a adoção das providências administrativas cabíveis, sem prejuízo da instauração de novo procedimento para atendimento da necessidade da Administração, caso permaneça o interesse público na contratação.
Cumpra-se e dê-se a devida publicidade aos atos praticados, na forma da legislação aplicável.
Barra Longa/MG, 25 de setembro de 2026.
FELIPPE LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA
Pregoeiro