Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO ATA Nº. 035/09
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 035/09
029ª Sessão Ordinária – 04.06.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário “Ad-Hoc”: Vereador Luiz Gonzaga Oliveira
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
I - Leitura e Discussão da Ata
Não houve.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Ministério de Estado das Comunicações – Senador Hélio Costa, o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Carlos Henrique Custódio, o Diretor dos Correios em Minas gerais – Fernando Mirando e o Prefeito Municipal de Pai Pedro - MG – Nicanor Soares Ferreira convidam para as cerimônias de inauguração da Agência dos Correios e Banco Postal dessa cidade.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA
Proj. Lei nº. 041/09 – Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais – Aut. Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira.
Proj. Emenda Const. nº. 002/09 – Acrescenta o parágrafo único no art. 4º. da lei Orgânica do Município – Constituição Municipal – Ver. Johnson Marçal e outros.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h33
Discussão e Votação de Projetos
REDAÇÃO FINAL – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 025/09 – Reconhece como de utilidade pública a Associação Barbacenense de Estudante da UFSJ – Campus Dom Bosco – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, autor do projeto, destacou o esforço dos estudantes que vão direto dos seus trabalhos para São Joao Del Rei, onde cursam uma Universidade Federal.
O vereador Amarílio Augusto de Andrade também enfatizou o esforço desses alunos, e acrescentou que tudo que for feito a favor deles, por este Legislativo não significa nada mais do que investir no futuro. Por fim cumprimentou ao vereador Carlos Roberto Batista e aos demais pares que votarem favoravelmente neste projeto.
Posteriormente, os vereadores Alaôr Leite de Almeida e João Batista Rosa externaram sua aprovação com relação ao projeto, destacando, também, o esforço dos alunos para obterem um futuro melhor. Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIDADE.
Para justificativa de votos, concedida a palavra ao vereador João da Semente. Disse que foi com muita alegria que votou no projeto, já que o bem mais importante que adquirimos em toda a vida é o saber.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 019/09 – Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Elas por Elas e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
O Vereador Carlos Roberto Batista apresentou requerimento solicitando a colocação da presente matéria em Redação Final, no que foi, prontamente, atendido e submetido à Redação Final, tendo sido APROVADO POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 028/09 – Reconhece como de utilidade pública o Bloco Carnavalesco Tirando a Mascara e dá outras providências – Aut. Ver. João Batista Rosa.
Com a palavra o vereador João Batista Rosa falou da importância deste projeto, destacando que a Entidade resgata a dignidade dos seus internos. Em aparte, o vereador Luiz Gonzaga Oliveira parabenizou o vereador João Batista Rosa pelo projeto, dizendo que ajudará a aprová-lo e, com isso dar mais alegria ao nosso carnaval e, principalmente, a eles porque merecem, pois, são excluídos da sociedade e, alguns deles, excluídos do amor da própria família.
O Sr. Presidente comentou os projetos da pauta de hoje (referente aos estudantes universitários; à Associação Cultural Elas por Elas, oriundos do Grupo Ponto de Partida, e por fim o de autoria do vereador João Batista Rosa), são matérias específicas, mas que sem dúvida alguma fazem com que a Câmara Municipal mostre a sua vocação, objetivo e a função dos vereadores que aqui estão representando o povo de Barbacena nesta Legislatura.
Na oportunidade o vereador João da Semente parabenizou ao autor do projeto, vereador João Batista Rosa pela importância do projeto apresentado.
O vereador João Batista Rosa solicitou autorização do Sr. Presidente para a colocação na Ata, a íntegra do seu discurso relativo ao Brasil e a algumas de suas contradições meio ao progresso tecnológico, proferido no decorrer desta Sessão; no que foi deferido pelo Sr. Presidente.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE RESOLUÇÃO
Proj. Resolução nº. 005/09 – Determina a Leitura de versículo Bíblico e dá outras providências – Aut. Ver. Johnson Marçal. VISTA AO VEREADOR AMARÍLIO AUGUSTO DE ANDRADE.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO: 26.05.09 e 02.06.09 - – APROVADAS POR UNANIMIDADE.
EM DESTAQUE: Requerimento nº. 056/09 de autoria do Ver. João Batista Rosa a pedido do Ver. Eduardo José Lima Sad – ANEXO PARACER DA PROCURADORIA – Retirado o pedido de destaque.
O vereador Eduardo José Lima Sad requereu a retirada do DESTAQUE, no que foi deferido pelo Sr. Presidente, que em ato contínuo, o Sr. Presidente recomendou que o Secretário efetuasse a leitura da sinopse do requerimento para que fosse dada ciência aos vereadores.
O Sr. Presidente explicou que essa matéria, por se tratar da questão dos templos, não encontra respaldo na Constituição Federal; mas como se trata de requerimento, está sujeito à apreciação da Prefeita e não há o porquê de submetê-lo à apreciação dos vereadores.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o Requerimento nº. 056/09 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
O vereador Carlos Roberto Batista informou que na próxima semana o vereador José Jorge Emídio discorrerá sobre a investigação do desvio de mais de R$1 milhão junto ao SIMPAS, e colocará a leitura do Relatório final; mas desde já solicitou que uma providência fosse tomada a respeito. Ressaltou ainda, que não se pode encerrar o trabalho da Comissão só nesta Casa e então solicitou ao Sr. Presidente que contatasse com o Delegado da Polícia Federal, Dr. Marco Henrique Almeida Silva, Chefe do DPF em Juiz de Fora, agendando com ele uma reunião e nomear ou passar esta delegação para esta Comissão, até com a participação de outros vereadores, a fim de reunir com esse Delegado e colher as informações possíveis.Em aparte, o vereador Amarílio Augusto de Andrade considerou que, se realmente há esse envolvimento é a Polícia Federal quem montará o inquérito e o enviará à Justiça Federal. Disse que o vereador Carlos Roberto Batista lembrou bem porque se a Câmara Municipal omitir-se estará fugindo a um compromisso, a um dever, a uma responsabilidade dela.
O Sr. Presidente, ás 20h33, encerrou a Segunda Parte da Ordem do Dia, passando, , à fase de ORADORES INSCRITOS.
Voltando à fala o vereador Carlos Roberto Batista discursou a respeito da saúde, salientando que não é só em Barbacena que a saúde passa por problemas, pois hoje os jornais de Belo Horizonte noticiam que a saúde naquela Capital está no CTI. Informou que o Dr. Édson tem até abdicado da situação de vice-prefeito para dedicar-se inteiramente a esse problema, porque a Prefeita pegou a saúde de Barbacena em total abandono.
O Sr. Presidente reportou às colocações do vereador Amarílio que antecederam a sua posição sobre a questão do SIMPAS. Como esta Casa só tem poder de polícia numa Comissão Parlamentar de Inquérito e na medida em que optou pela Comissão Especial, que apresentará seu relatório na próxima semana. Considerou que, quanto a Polícia Federal, é necessário esperar o relatório do trabalho da Comissão. Concluiu solicitando ao vereador Carlos Roberto Batista que fizesse o requerimento a este propósito a fim de ser submetido à Assessoria Jurídica da Casa.
O vereador José Jorge Emídio utilizou a tribuna para explicar que se a Câmara Municipal abrir uma CPI, como já falou o Presidente Ronaldo Braga, poderá atrapalhar as investigações da Polícia Federal porque esta Casa não tem muito que fazer, pois não está aparelhada para isso. Dessa forma, pediu paciência, porque a Comissão não parou, o relatório está aqui contendo o que foi possível fazer. Em aparte, o vereador João Batista Rosa disse que, realmente, a Comissão teve um trabalho extenso se reunindo várias vezes na delegacia e obtendo informações claras de que o processo já estava encaminhado à Polícia Federal e que o delegado da Polícia Civil fez um relatório muito bem explanado. Retomando a palavra o vereador José Jorge Emídio usou da palavra para informar ao vereador Carlos Roberto Batista que recebeu reclamações da sua Comunidade à respeito da remoção de um médico que atendia na Unidade Básica de Saúde do Bairro Vilela. Por isso, solicitou ao secretário de Saúde que fosse até a Escola Iaiá Moreira a fim de explicar à Comunidade sobre o que ele tem para aquela região.
Nesse ponto da Sessão, o Sr. Presidente recomendou ao Secretário “Ad-hoc” efetuar a chamada dos vereadores, tendo sido constatadas as presenças conforme registro em livro próprio.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário “Ad-hoc”.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário “Ad-Hoc”: VEREADOR LUIZ GONZAGA OLIVEIRA