Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO DA ATA Nº. 003/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 003/2009
002ª. Sessão Extraordinária – 06.01.2009 -1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE –HORÁRIO: 19h29
- Leitura e Discussão da Ata nº. 001/09, transcrita na íntegra – APROVADA POR UNANIMIDADE.
Pela ordem, o vereador Amarílio Andrade requereu cópia da Ata aprovada, para seu arquivo pessoal, tendo o seu requerimento deferido pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente convidou a fazer parte da Mesa dos Trabalhos os Srs. Douglas e Lucimar, gerentes da Caixa Econômica Federal.
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES
- Telegramas dos Senhores Deputado Eros Biondini, HonórioFranco, Presidente da ACIB, Direção e Funcionários da APAE/Barbacena, Deputado Juarez Quintão, cumprimentando vereadores, prefeita e vice, pela posse; - Ministério da Saúde, FNDS, comunicando repasse de R$41.812,14 para o município; - Ofício 002/09_ Prefeitura Municipal de Barbacena, Gabinete, informando que, em não tendo havido a presença de representantes da administração municipal anterior, por ocasião da transmissão simbólica do cargo, não foram repassados ao executivo os documentos relativos ao balanço financeiro, balanço orçamentário, balanço patrimonial, divida fundada, restos a pagar, saldo bancário com as respectivas conciliações e demais relatórios necessários à transmissão do cargo.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA – HORÁRIO: 19h47
Discussão e Votação de Projetos
REDAÇÃO FINAL – PROJ. RESOLUÇÃO
Proj. Res. nº. 001/09 – Delega ao Executivo Municipal, através da Prefeita do Município, a competência para editar regras jurídicas inovadoras do ordenamento jurídico, nos casos e condições que define – Aut. Mesa da Câmara – APROVADO POR UNANIMIDADE.
O Vereador Pastor Johnson Marçal fez a chamada e constatou a presença de todos os vereadores.
O Senhor Presidente informou aos presentes que, qualquer tipo de manifestação de platéia, em Plenário, só pode ser consentida nos termos regimentais.
TERCEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA- ORADORES INSCRITOS
Na qualidade de Orador Inscrito, ocupou a Tribuna o vereador Carlos Roberto Kikito afirmando que a cidade está em péssimas condições, problemas herdados da administração anterior.
Também, como orador inscrito, ocupou a Tribuna o vereador Luiz Gonzaga que solicitou ao Sr. Presidente que se fizesse a leitura de inteiro teor da lei aprovada. O Sr. Presidente deferiu a solicitação do vereador Luiz Gonzaga e, determinou ao Sr. Secretário a leitura do projeto aprovado. Encerrada a leitura o Sr. Presidente informou aos presentes que o projeto delega amplos poderes ao executivo municipal, para que as mudanças necessárias sejam promovidas.
O vereador João Batista, salientou a grande presença de público nas sessões da Casa.
Nada mais havendo a tratar, às 20h05 o Sr. Presidente determinou o encerramento da presente Sessão. Eu, Rogério Luiz Pereira Barbosa da Silva, Redator de Atas em Exercício, Lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente - VER. RONALDO BRAGA
Secretário - VER. JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL