Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO DA ATA Nº. 063/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 063/2009
049ª Sessão Ordinária – 22.09.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Pastor Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h25
“Louvarei ao Senhor em todo o tempo. O Seu louvor estará, continuamente, em minha boca.”
I - Leitura e Discussão da Ata
Atas 023, 024, 025, 026 e 027 / 2009 – APROVADAS POR UNANIMIDADE.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Câmara Municipal de Barbacena – Balanço Financeiro de agosto de 2009.
- Ofício IF/SE/MG – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Comunica a realização da 3ª Primavera Diaulas Abreu – nº. 19/2009 – Campus de Barbacena -
- Ofício 20/SEMPA/DAFES, de 08.09.2009 – Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando relatório da Divisão de Apoio à Agricultura Familiar e Economia Solidária das escolas Rurais de Barbacena.
III- Apresentações de Proposições
- Do vereador José Jorge Emídio: Indicação nº. 251/09, solicitando à Srª Prefeita Municipal, através da Secretaria de Obras, providenciar a construção de 60 metros de rede pluvial com manilhas de 600 mm na Rua Apodi, no Bairro Caiçaras. -Indicação nº. 252/09, solicitando providenciar a construção de rede pluvial com manilhas de 600 mm na Rua Paraguai, no Bairro Caiçaras – Indicação nº. 253, solicitando a Srª Prefeita Municipal providenciar a construção de 400 metros de rede pluvial com manilhas de 600 mm na Rua Rio Grande, no Bairro Caiçaras.
- Do vereador João Evandro da Silva: Requerimento 104/09, solicitando à CEMIG colocação de um poste com luminária dentro do Cemitério do Distrito de Senhora das Dores. - Requerimento 105/09, solicitando à Srª Prefeita Municipal, com urgência, a complementação asfáltica da Rua Abaeté, no Bairro Caiçaras. – Requerimento nº. 106, solicitando à Srª Prefeita providenciar com urgência o calçamento da Rua Projetada no Distrito de Senhora das Dores.
- Do vereador Amarílio Augusto de Andrade: Memorial dirigido aos Ministros de Estados Hélio Costa, das Comunicações, Dilma Roussef, da Casa Civil e Márcio Fortes, das Cidades, solicitando a inclusão da cidade de Barbacena no PAC do Saneamento, uma vez que esta cidade tem cento e quarenta mil habitantes e noventa mil eleitores, com sérios problemas de esgoto sanitário e no abastecimento d’água. - Requerimento 107/09, solicitando voto de congratulações ao Sr. Flávio Tafuri Mattoso, 1º Tenente PM, pelos relevantes serviços prestados a PMMG e a Barbacena.
- Do vereador Johnson Oliveira Marçal: Requerimento 099/09, solicitando à Srª Prefeita Municipal que providencie, junto a CEMIG, a substituição de luminária do poste na Rua Professor Waldemar Gonçalves, próximo ao nº. 4. – Requerimento nº. 098/09, solicitando á Srª Prefeita Municipal que providencie a colocação de redutor de velocidade no cruzamento próximo ao Hospital Ibiapaba, na Avenida pereira Teixeira com Avenida Jaime do Rego Macedo e a pintura de faixa de pedestres.
- Do vereador Eduardo José Lima Sad: Indicação nº. 245/09, solicitando à Srª Prefeita Municipal encaminhar Mensagem com Projeto de Lei para criar o Sistema de Transporte de Passageiros vans-lotação, neste Município.
- Do vereador Alaôr Leite de Almeida: - Indicação nº. 256/09, solicitando à Srª Prefeita Municipal, através dos setores competentes, encaminhar Projeto de Lei propondo o nome de Cláudio Ferreira para a Rua 18, no Bairro Vista Alegre. - Indicação nº. 255/09, solicitando à Srª Prefeita Municipal, através dos setores competentes, encaminhar Projeto de Lei propondo o nome de Angelin Domingos Copati para a Rua 13, no Bairro Vista Alegre. - Requerimento nº. 257/09, solicitando criar a Comissão Especial de Vereadores para traçar estudo conjunto, com o Diretor do DEMAE com o escopo de encontrar uma solução para melhoria do Sistema de Captação da Água do Rio das Mortes e na Estação de Tratamento ETA-2.
O Sr. Presidente submeteu ao Plenário a constituição da Comissão Especial proposta pelo vereador Alaôr Leite de Almeida para discussão e votação.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o Requerimento nº. 257/09 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Ato contínuo, o Sr. Presidente nomeou para compor a Comissão Especial ora aprovada os vereadores José Jorge Emídio – Presidente, Carlos Roberto Batista – Relator e João Batista Rosa – Secretário. E estabeleceu o prazo de trinta dias para conclusão dos trabalhos desta Comissão Especial.
- Do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: – Requerimento nº. 108, solicitando à Srª Prefeita verificar a possibilidade de fazer a doação de lâmpadas econômicas para famílias de baixa renda. - Indicação nº. 262, solicitando à Srª Prefeita Municipal verificar a possibilidade de atender a alteração do Beco José Santa Rosa para Rua José Santa Rosa, no bairro Santo Antônio. - Indicação nº. 260/09, solicitando à Srª Prefeita Municipal, através da Secretaria de Obras, executar o calçamento da Travessa José Vieira da Rocha, no bairro São Francisco, – Indicação nº. 265, solicitando à Srª Prefeita providenciar junto à FUNDAC para que informe a respeito da real situação do Solar dos Canedos, com vista ao seu tombamento. – Indicação nº. 264, solicitando à Srª Prefeita Municipal estudar a viabilidade de construir o Centro Administrativo no Município de Barbacena, ao longo desses quatro anos de seu Mandato. Para tanto, sugeriu as instalações da Fábrica São José, que está desativada.
- Do vereador João Batista Rosa: Indicação nº. 258/09, solicitando ao Secretário de Obras, Sr. Giovanni Anderson de Souza, a construção de passagem com elevação para pedestres e pintura de faixa de pedestres, que servirá como redutor de velocidade de veículos, na Rua Demétrio Ribeiro, próximo à Paróquia Santo Antônio. – Indicação 257, solicitando à Prefeitura refazer a pintura de faixas de pedestres na Rua Demétrio Ribeiro e Rua padre Luiz Menezes, no bairro santo Antônio.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA
-Proj. Decreto Leg. nº. 007/09 – Institui o Fundo de financiamento de investimento da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências – Aut. Ver. Eduardo Sad.
Proj. Lei. nº. 078/09 – Autoriza o Executivo a implantar no Sistema Único de Saúde deste Município tratamento alternativo de Acupuntura, Homeopatia e Fitoterapia – Aut. Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira.
Veto Total Proj. Lei nº. 037/09 - “Institui no Município de Barbacena/MG o SMRC – Sistema Municipal de Registro de Câncer e dá outras providências – Executivo.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 20h05
Discussão e Votação de Projetos
REDAÇÃO FINAL – PROJ. DE RESOLUÇÃO
Proj. Resolução. nº. 012/09 – Cria no âmbito da Câmara Municipal de Barbacena a Câmara Mirim – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 077/09 – Revoga a Lei Municipal nº. 4043, de 20 de julho de 2007 – Aut. Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE.
O vereador Flávio Barbosa da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em discussão em redação final. O Sr. Presidente deferiu a presente solicitação colocando a matéria em redação final, tendo sido a mesma APROVADA POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Proj. Emenda Constitucional nº. 003/09 – Altera dispositivos dos artigos 37, 46, 48, 68, 81, 83 r art. 6º. do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal – Constituição Municipal – Aut. Vários Vereadores.
Pela ordem, com a palavra, para discutir o projeto, o vereador Johnson Oliveira Marçal. Disse que estão na pauta dois projetos, que assim proferiu sua locução, a seguir transcrita na íntegra, a seu requerimento, 03/2009 e o projeto 04/2009, que considera dos mais importantes que passaram pela Casa. O primeiro está acabando com tudo que os vereadores possam fazer em secreto nesta Casa. E o segundo que fala sobre o referendum popular. Em aparte o vereador João Batista Rosa apresentou apoio as propostas.
O Sr. Presidente observou que, por diversas vezes, foi colocada da Tribuna da Casa sobre a necessidade premente de modificar a nossa Lei Orgânica do Município e, também, o Regimento Interno, de autoria do vereador Luiz Gonzaga Oliveira, que fez o requerimento, apresentado em Plenário e a Mesa da Câmara havia assumido o compromisso de buscar uma Assessoria para que pudesse, então, fazer esse levantamento da nova Lei Orgânica do Município do Município de Barbacena, objetivando sua atualização..
Pela ordem, solicitou usar a palavra o vereador João da Semente. Inicialmente, dirigiu-se ao vereador Pastor Johnson para dizer ter entendido, perfeitamente, o que disse e que foi muito feliz em suas colocações e emprestou apoio as suas proposições. Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR JOSÉ JORGE EMÍDIO.
Proj. Emenda Constitucional nº. 004/09 – Altera a redação do art. 110 da Lei Orgânica do Município – Constituição Municipal – Aut. Vários Vereadores. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
Com a palavra o vereador José Jorge Emídio. Preliminarmente, enalteceu o ato corajoso desta Câmara Municipal ao votar a matéria onde acaba, aqui nesta Casa, com o caso COPASA.Em aparte. O vereador Pastor Johnson disse para o vereador José Jorge Emídio que lamentava que ele não estivesse aqui no Mandato passado.Voltando à fala, da Tribuna, o vereador José Jorge Emídio ressaltou que o povo na Noé de Lima falou que a Prefeita e o Ministro Hélio Costa terão que ajudar a tirar a COPASA de Barbacena.
Na qualidade de líder, usou a Tribuna o vereador Carlos Roberto – Kikito. Preliminarmente disse que é uma noite de muitas notícias boas, pois está revogada a Lei 4043, está aprovado em primeira votação o plebiscito ou referendo popular; sendo uma pena que o voto secreto também não tenha passado em primeira votação, mas crê passará.
O Sr. Presidente, ás 21h05, encerrou a Segunda Parte da Ordem do Dia, passando, incontinenti, à fase de ORADORES INSCRITOS e, antes de o Secretário efetuar a chamada dos vereador, concedeu a palavra ao Edil Pastor Johnson, pela ordem.
Pela ordem, usou a palavra o vereador Johnson Oliveira Marçal, agradeceu aos vereadores pelo reconhecimento da grande importância deste Proj. Emenda Constitucional nº. 004/09.
O Sr. Presidente, a seguir, recomendou ao Secretário efetuar a chamada dos senhores vereadores; tendo sido constatada a presença da Edilidade em Plenário conforme registro no respectivo Livro.
O vereador João da Semente, inscrito como orador nesta fase da Sessão, solicitou ao Sr. Presidente a retirada de seu nome como tal; no que foi, prontamente, deferido pelo Sr. Presidente.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal