Prefeitura Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.784
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.784
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição da República;
Considerando o disposto no art. 44, da Lei nº 4.197, de 13 de julho de 2009, Lei de Diretrizes para o Orçamento Financeiro de 2010;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação, de forma a adequar os créditos orçamentários à execução orçamentária da despesa;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o remanejamento de saldos orçamentários entre as naturezas da despesa pertencentes à mesma categoria de programação, na forma e nos valores discriminados no quadro a seguir - R$3.000.000,00 (três milhões de reais):
CREDITOS
FICHA
VALOR
05.0505.10.302.0008.2041.339036.48 – Manutenção Atividades c/ Prestadores Serviços - MAC
20101686
400.000,00
05.0505.10.302.0008.2041.339039.48 – Manutenção Atividades c/ Prestadores Serviços - MAC
20101687
2.600.000,00
TOTAL
3.000.000,00
Saldo reduzido para as seguintes dotações.
RECURSOS
FICHA
VALOR
05.0505.10.302.0008.2041.339092.48 – Manutenção Atividades c/ Prestadores Serviços - MAC
20101688
400.000,00
05.0505.10.302.0008.2041.339092.48 – Manutenção Atividades c/ Prestadores Serviços - MAC
20101688
2.600.000,00
TOTAL
3.000.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 18 de janeiro de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30.
DANUZA BIAS FORTES
Prefeita Municipal