Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO DA ATA Nº. 073/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 073/2009
058ª Sessão Ordinária – 22.10.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
I - Leitura e Discussão da Ata.
Ata n°. 039/2009 - APROVADA POR UNANIMIDADE
II – Leitura da Correspondência e Comunicações.
. Atestado Médico – Afastamento do vereador Amarílio Augusto de Andrade no dia 03.10.2009.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h34
Discussão e Votação de Projetos
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei. nº. 078/09 – Autoriza o Executivo a implantar no Sistema Único de Saúde deste Município tratamento alternativo de Acupuntura, Homeopatia e Fitoterapia – Aut. Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira. Com a palavra, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, para discutir o projeto. Informou à Casa haver copiado esse projeto da Prefeitura de Belo Horizonte, aprovado, e considerou boa iniciativa para que se possa implantar o Sistema Único de Saúde neste Município. Considera que o uso da Fitoterapia, Acupuntura e Homeopatia, hoje muito usado, se implementado em nosso SUS proporcionará também ao cidadão de Barbacena a condição de se tratar com medicamento que tem efetivamente um dano colateral muito menor do que os medicamentos atualmente usados. Com a palavra, o vereador Eduardo José Lima Sad, considerou excelente projeto, mas na situação em que se encontra aqui, a Prefeita vetará o mesmo porque essa matéria deve partir do Executivo. Esclareceu que fez esta observação no intuito de ganhar tempo com a tramitação do projeto, pois o projeto é interessante sim. Então, sugeriu ao vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, autor do projeto, contara com o Executivo e fazer indicação para que a Prefeita mande o mais rápido possível, porque este legislativo apoiará para ajudar o projeto. Voltando à fala, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira esclareceu que este projeto é autorizativo. Então, a Prefeita avaliará e diante da possibilidade de implantar, a Câmara já está dando a ela condição de implantá-lo. Encerrada a discussão, colocado em votação, o Proj. de Lei foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Com a palavra, pela ordem, o vereador José Jorge Emídio, apelou ao Líder do Governo sobre seu projeto em tramitação a respeito da implantação dos banheiros nas Agências Bancárias e também do banheiro público do cento da cidade. Informou que seu projeto saiu da pauta para que os vereadores apresentassem suas emendas e ainda não retornou.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJ. DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Proj. Emenda Constitucional nº. 003/09 – Altera dispositivos dos arts. 37, 46, 48, 68, 81, 83 r art. 6º. do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal – Constituição Municipal – Aut. Vários Vereadores. Com a palavra, o vereador Johnson Oliveira Marçal, disse que voltava à tribuna para dirigir-se aos senhores vereadores que ainda não tiveram tempo para examinar e de estudar o Proj. Emenda Constitucional nº. 003/09, que observassem esse projeto com muito critério, carinho, porque sem sombra de dúvida, se esta Casa deixar passar este projeto aqui, dará um grande passo ruma a moralidade, à ética e à transparência. Reportou-se à aprovação do projeto do referendo, na semana passada, par informar que essa aprovação trouxe pra este Legislativo uma moral, um popularidade diante do povo extraordinária, matéria esta, embora de sua autoria, foi assinada e votada pela ordem unanimidade nesta Câmara. Ressaltou que doravante o executivo não poderá vendar nada do seu patrimônio sem o referendo do povo, e isso trouxe um respaldo considerável para este Legislativo. Em aparte, o vereador João da Semente disse que esta Casa no passado era um fogo cruzado e esta Casa mudou porque as testemunhas de vista, o acompanhamento do pessoal visitante é que foi acompanhando e vendo dia-a-dia a forma como era conduzida esta Câmara Municipal. Observou que os demais vereadores estão também fazendo a sua análise sobre o projeto, mas vai precisar pedir a palavra não só como líder, pela ordem e mais um pouquinho aí, porque pelo seu ponto de vista ainda não passa não. Então disse para o Vereador Pastor Johnson para trabalhar mais um pouquinho e conversar com os colegas, na hora da discussão, pedi uns minutinhos na Tribuna e conversar com os colegas vereadores, pois ainda não amadureceu bem o projeto não.
O Vereador Pastor Johnson leu a justificativa do seu projeto para acrescentar, a seguir, que é do interesse da população saber em qual matéria o seu vereador está votando e se o vereador tem coragem para afastar um corrupto e colocar a cara dele ou não. Ainda, disse o Vereador Pastor Johnson que “a população está enfadada, está cansada de tanta corrupção”. Por fim, entre suas considerações sobre a matéria, disse que o salário desta Câmara talvez seja até um dos piores das Câmaras Municipais do Brasil; porém, o vereador tem que fazer jus a esse seu salário que provem do contribuinte. Em aparte, o vereador Eduardo José Lima Sad., argumentou, após questionar ao Vereador Pastor Johnson sobre a época em que protocolou seu projeto do referendo nesta Casa, ter sido o mesmo aprovado neste ano, por esta Câmara. A outra Câmara rejeitou, mas esta não, disse o vereador Eduardo José Lima Sad. O Vereador Pastor Johnson relatou que seu projeto levou três anos para nascer e esta Câmara aprovou rápido. Também não estava criticando esta Câmara, pois acha que os vereadores precisam conversar bem, porque não é professor dessa matéria, pois está é aprendendo. Concluiu suas considerações apelando para os vereadores que ainda estão estudando, pensando e conversar com Deus nos seus travesseiros e colocar o seu Mandato acima de qualquer coisa, menos de Deus. O Sr. Presidente esclareceu, ainda, o Sr. Presidente, aos senhores vereadores que o projeto de emenda constitucional é um processo de votação de quorum qualificado, ou seja, um quorum exigido para votação dessa emenda dois terços do Plenário, isto é, para aprovação desse projeto será necessário oito votos favoráveis à presente matéria. E se o Vereador Pastor Johnson permitisse, até pela sua experiência nesta Casa, salientou que o autor do projeto não tem hoje, em Plenário, os onze vereadores. E como trata de um projeto de quorum qualificado, sugeriu ao Vereador Pastor Johnson que reavaliasse esta questão, para que todos os componentes da Casa participem da discussão e votação do projeto. Encerrada a discussão, foi concedida VISTA O VEREADOR CARLOS ROBERTO BATISTA.Na qualidade de líder, o vereador Carlos Roberto Batista, disse que é com o coração doendo que pediu vista a este projeto, pois não gostaria de ter feito isso; mas com a ausência de um companheiro, sabe que é uma votação que demanda de todos estar nesta Casa. E para eu não possam os vereadores correr o risco de perder um projeto tão importante, seria muito interessante que aguardasse a próxima reunião, quando estará aqui o vereador Flávio Barbosa da Silva, aniversariando hoje, a fim de participar desta votação importante. Em aparte, o Vereador Pastor Johnson informou que o vereador Flávio Barbosa da Silva falou, agora, pelo celular de que estava em Belo Horizonte, mas que o seu voto é favorável ao projeto, e isso, ele falou para todos os vereadores em reunião desta Casa. Em aparte, o vereador José Jorge Emídio comentou que os movimentos organizados estão se dispersando, afastando um pouco da Câmara, por vergonha da COPASA permanecer na cidade. Porque se a COPASA já tivesse saído, esse movimentos estavam aqui e informou que o povo está é zombando dos vereadores devido a esta questão permanecer da mesma forma. Então, finalizou sua manifestação, o vereador José Jorge Emídio, enfatizando que “isso aí é a descrença.”
Proj. Emenda Constitucional nº. 005/09 – Revoga alíneas “b” dos incisos I e II dos artigos 36 e 83 da Constituição Municipal – Aut. Executivo. - APROVADO POR UNANIMIDADE. Nessa oportunidade, à vista do pedido de vista ao projeto pelo vereador Alaôr Leite de Almeida depois de passada a fase da discussão e já estando na fase da votação, o Sr. Presidente explicou-lhe o porquê, regimentalmente, dessa sua deliberação, ou seja, não concedendo vista ao vereador Alaôr. Mas, para encaminhar a votação, seria um prazer conceder-lhe apalavra. Aprovado o projeto, o Sr. Presidente ainda solicitou a atenção os vereadores mis novatos a fim de acrescentar mais alguns pontos sobre essa matéria levantada pelo vereador Alaôr Leite de Almeida. Esclareceu que está na página 69, das Disposições Gerais do processo de Votação do Regimento Interno desta Casa, que diz a votação só será interrompida por falta de número para deliberar. “Ou seja, eu coloco o projeto em discussão, vou encerrar a discussão, é o momento de o vereador pedir vista; porque na hora que eu passar dessa fase, eu vou falar em votação. Daí eu já estou entrando no processo de votação que não pode ser mais interrompido. O que cabe aí seria encaminhar a votação. Espero que não tenha prejudicado aí de alguma forma a sua intenção”, disse completando sua explicação, o Sr. Presidente ao vereador Alaôr Leite de Almeida.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO: 06.10.09, 13.10.09 e 20.10.09 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
EM DESTAQUE: Requerimento n°. 111/09 de autoria do Ver. João Batista Rosa, apedido do Ver. Eduardo Sad.
Pela ordem, o vereador Eduardo José Lima Sad solicitou a retirada do Destaque do Requerimento 111/09, no que foi deferido pelo Sr. Presidente, colocando, incontinenti, referido requerimento em discussão.Às 20h35, o Sr. Presidente comunicou à Casa que estava encerrada a segunda parte da ordem do dia e passava à fase de ORADORES INSCITOS. O Secretário efetuou a leitura do conteúdo do Requerimento 111/09, o que foi feito. O Sr. Presidente esclareceu aos vereadores que a Câmara Municipal já tem controlador, contador, tesoureira e controladora-geral. Então, entende que não tem como criar uma Comissão Especial para essa finalidade. O vereador João Batista Rosa disse para o Sr. Presidente que entendia sua colocação, mas a preocupação deste vereador, na verdade, é com a situação em que se encontra a Secretaria de Obras, pois conversou com o Secretário Giovanni e sentiu uma situação bem desanimadora, porque ele chega a desembolsar dinheiro para fazer alguma obra, alguma coisa. Considerou o vereador João Batista Rosa, um absurdo, já quase um ano de Mandato e não ter dinheiro para comprar um saco de cimento. Então, se esta Câmara tem uma sobra que possa favorecer a Secretaria de Obras, entende não ser errado. Mas, concordou com o Sr. Presidente quando disse que a Casa contador, controlador de despesa e, assim, pode nesse caso, estar invertendo esta situação dando a possibilidade de S. Exª. o Sr. Presidente enviar uma explicação mais adequada sobre a possibilidade daquilo que apurar, sem a necessidade de criar essa Comissão pretendida. E, quando concluiu suas considerações, disse que por ocasião da devolução da sobra de caixa, possa haver consenso entre os vereadores e aí estar assinando uma indicação à Prefeita solicitando a possibilidade de essa verba estar direcionada à Secretaria de Obras. O Sr. Presidente explicou, em nome da Mesa da Câmara Municipal, ao vereador João Batista Rosa que a sua preocupação é saber da questão da legalidade da sobra e caixa, pois já falou na última reunião que a destinação dessa sobra não compete à Mesa da Câmara. O vereador pode indicar num procedimento normal, mas não pode fazer imposição. O Sr. Presidente, a seguir, recomendou ao Secretário efetuar a chamada dos senhores vereadores; tendo sido constatada a presença da Edilidade em Plenário conforme registro no respectivo Livro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal