Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO DA ATA Nº. 086 / 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 086 / 2009
070ª Sessão Ordinária – 03.12.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente em Exercício: Vereador José Jorge Emídio
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
“Esperei com paciência no SENHOR, e Ele se inclinou para mim, e ouviu o meu clamor.” (Salmo 40,1)
I - Leitura e Discussão da Ata
- Não houve.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Ministério de Estado das Comunicações – Ministro Hélio Costa, - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Dr. Carlos Henrique Custódio, - Diretor dos Correios em Minas gerais – Dr. Fernando Miranda e o Presidente da CEASA/Minas Gerais – Dr. João Alberto Paixão convidam para a cerimônia de lançamento do Selo Personalizado e Carimbo, comemorativos aos 35 anos da Instituição, às 9h de 04.12.2009, na Sede da CEASA, em Contagem - MG
O Senhor Secretário comunicou à Edilidade que o Orçamento encontra-se sobre a Mesa dos Trabalhos para apreciação e que a Srª. Eliane estará aqui na próxima quarta-feira, dia 9.12.2009, a partir das 14h.
O Senhor Presidente, em Exercício, complementou a comunicação esclarecendo que o Orçamento ficará à disposição dos senhores vereadores durante cinco dias úteis.
SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - HORÁRIO: 19h32
Discussão e Votação de Projetos
REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proj. Lei nº. l04/09 – Altera dispositivos da lei Municipal nº. 3245, de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Executivo – PRAZO VENCE EM 08.12.09 – VISTA AO VEREADOR LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA.
REDAÇÃO FINAL – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 100/09 – Institui e disciplina o funcionamento da Junta Médica e dá outras providências – Aut. Executivo. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 094/09 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas das vias e passeios públicos, recolhimento de entulhos, revoga a Lei nº. 3874 de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências – Aut. Carlos Roberto Batista. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 102/09 – Cria o Bairro “Urias Barbosa de Castro” – Aut. Executivo. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 103/09 – Institui no Município de Barbacena a Medalha Professor Paulo Freire para agraciar professores públicos municipais que se destacam com projetos educacionais e dá outras providências – Aut. Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
VETO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
VETO PARCIAL AO PROJ. LEI Nº. 040/09 – Cria o Fundo Municipal Pró-Esporte e Lazer e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 23.12.09 – VISTA AO VEREADOR LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA.
- PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO: 24.11.09 e 01.12.09 – APROVADAS POR UNANIMIDADE.
Inexistindo oradores inscritos, às 19h35, o Senhor Presidente, em Exercício, recomendou ao Secretário que efetuasse a chamada dos senhores vereadores; tendo sido constatada a presença da Edilidade em Plenário conforme registro no respectivo Livro. Justificada a ausência do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ronaldo Braga, que se encontra em Belo Horizonte tratando de assunto do interesse desta Casa Legislativa.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente, em Exercício, e Secretário.
Presidente, em Exercício: Vereador José Jorge Emídio
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal