Prefeitura Municipal de Barbacena · 20 de maio de 2010
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.827
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.827
“Abre Créditos Suplementares e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.236, de 28.12.2009, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Créditos Suplementares no valor de R$516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
2010140905.0503.10.122.0007.2035.319004.44 - Manutenção das Atividades Gerência Saúde Bucal . 1.000,00
2010141105.0503.10.122.0007.2035.319011.44 - Manutenção das Atividades Gerência Saúde Bucal 2.500,00
2010141205.0503.10.122.0007.2035.319013.44 - Manutenção das Atividades Gerência Saúde Bucal 500,00
2010142805.0503.10.122.0011.2907.319013.44 - Manutenção da Diretoria Executiva Assistencial 500,00
2010149805.0503.10.301.0007.2156.319004.44 - Manutenção das Atividades Odontológica Básica 47.000,00
2010151205.0503.10.302.0008.2047.319004.44 - Manutenção das Atividades do Centro de Especialidades Médicas 140.000,00
2010151505.0503.10.302.0008.2047.319013.44 - Manutenção das Atividades do Centro de Especialidades Médicas 500,00
2010151805.0503.10.302.0008.2047.319113.44 - Manutenção das Atividades do Centro de Especialidades Médicas ... 12.500,00
2010152905.0503.10.303.0007.2143.319011.44 - Manutenção Atividades do Programa Saúde da Mulher .......... 2.000,00
2010154605.0503.10.303.0008.2904.319004.44 - Manutenção da Gerência de Saúde Mental .... 20.000,00
2010154805.0503.10.303.0008.2904.319011.44 - Manutenção da Gerência de Saúde Mental ................ 10.500,00
2010154905.0503.10.303.0008.2904.319013.44 - Manutenção da Gerência de Saúde Mental ........... 500,00
2010155205.0503.10.303.0008.2904.319113.44 - Manutenção da Gerência de Saúde Mental ..................... 2.000,00
2010158705.0504.10.0011.2046.319004.44 - Manutenção da Gerência Regulação Controle Avaliação e Auditoria . 10.000,00
2010158905.0504.10.0011.2046.319011.44 - Manutenção da Gerência Regulação Controle Avaliação e Auditoria 40.000,00
2010159005.0504.10.0011.2046.319013.44 - Manutenção da Gerência Regulação Controle Avaliação e Auditoria ..... 1.000,00
2010159305.0504.10.0011.2046.319113.44 - Manutenção da Gerência Regulação Controle Avaliação e Auditoria 8.000,00
2010160105.0505.10.0008.2164.319004.44 - Manutenção do Programa Concessão de Órtese e Prótese .. 2.500,00
2010160305.0505.10.0008.2164.319011.44 - Manutenção do Programa Concessão de Órtese e Prótese ......... 1.500,00
2010160405.0505.10.0008.2164.319013.44 - Manutenção do Programa Concessão de Órtese e Prótese ... 500,00
2010165705.0505.10.301.0010.2147.319011.44 - Manutenção das Atividades da Farmácia Básica – Recurso Próprio 6.500,00
2010166105.0505.10.301.0010.2147.319113. 44 - Manutenção das Atividades da Farmácia Básica – Recurso Próprio . 1.000,00
2010171705.0505.10.302.0008.2163.319004.44 - Manutenção do Serviço Atendimento Médico Urgência SAMU - Recurso Próprio .............................. 14.000,00
2010171905.0505.10.302.0008.2163.319011.44 - Manutenção do Serviço Atendimento Médico Urgência SAMU - Recurso Próprio ......................... 6.000,00
2010172005.0505.10.302.0008.2163.319013.44 - Manutenção do Serviço Atendimento Médico Urgência SAMU - Recurso Próprio .................... 500,00
2010172505.0505.10.302.0008.2163.339030.44 - Manutenção do Serviço Atendimento Médico Urgência SAMU - Recurso Próprio .................................. 5.000,00
2010177705.0505.10.303.0008.2025.319004.48 - Manutenção das Atividades Centro Assistência Psicossocial ..... 110.000,00
2010178105.0505.10.303.0008.2025.319113.48 - Manutenção das Atividades Centro Assistência Psicossocial .. 1.000,00
2010178305.0505.10.303.0008.2025.339030.48 - Manutenção das Atividades Centro Assistência Psicossocial ..... 50.000,00
2010188005.0505.10.0009.2139.339030.44 - Manutenção das Atividades Vigilância Epidemiológica – Recurso Próprio 3.000,00
2010188705.0505.10.0009.2140.319011.44 - Manutenção das Atividades Centro DST/AIDS Recurso Próprio .... 4.000,00
2010189005.0505.10.0009.2140.319113.44 - Manutenção das Atividades Centro DST/AIDS Recurso Próprio......... 1.000,00
2010190105.0505.10.0008.2905.319004.44 - Manutenção do CEREST – Recurso Próprio .......... 11.000,00
Art. 2º Para cobertura total dos créditos abertos por força do presente Decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), das seguintes dotações orçamentárias:
2010137205.0502.10.122.0011.2132.319011.44 - Manutenção das Atividades Diretoria Executiva Administrativa Financeira ................ 355.000,00
2010168805.0505.10.302.0008.2041.339092.48 Manutenção das Atividades C/ Prestadores Serviços – Mac.... 161.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 31 de março de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30.
DANUZA BIAS FORTES
Prefeita Municipal