Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO DA ATA Nº. 091 / 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 091 / 2009
010ª Sessão Extraordinária – 19.12.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Senhor Presidente Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 09h29
“O SENHOR é a minha luz e a minha salvação; a quem temerei? O SENHOR é a força de minha vida; de quem me recearei?”.(Salmo 27, 1)
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 09h29
Pela ordem, o vereador José Jorge Emídio solicitou a suspensão da reunião, por dez minutos, para que os vereadores conversassem sobre matéria constante da Pauta desta Sessão Extraordinária.
O Senhor Presidente, prontamente, às 09h30, deferiu o requerido pelo vereador José Jorge Emídio e convidou aos vereadores para se dirigirem à Anti-Sala do Plenário.
O Senhor Presidente reabriu a reunião tão logo os vereadores concluíram a conversação sobre o Projeto de Lei nº. 088/2009, que trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2010 e que se fazia necessária uma avaliação sobre as emendas inseridas nesta matéria. Solicitou ao vereador Amarílio Augusto de Andrade tomasse assento à Mesa dos Trabalhos a fim de agilizar o encaminhamento da discussão e votação do referido projeto.
I - Leitura e Discussão da Ata
- Não houve.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Não houve.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 10h05
Discussão e Votação de Projetos
REGIME DE URGÊNCIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proj. Lei nº. 088/09 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barbacena para o exercício financeiro de 2010. – PRAZO VENCIDO EM 02.12.09
* Votar emendas de fls. 294 de autoria do Ver. Amarílio Augusta de Andrade.
* Votar emendas de fls. 296, 298, 300 e 302 de autoria do vereador João Batista Rosa.
* Votar emendas de fls. 310 e 314 de autoria do vereador Eduardo José Lima Sad.
* Votar emendas de fls. 318 de autoria do vereador João Batista Rosa.
* Votar emendas de fls. 320, 322, 324, 326, 328, 330 e 332 de autoria do vereador Eduardo José Lima Sad.
* Votar emendas de fls. 334, 336, 338, 340, 342 e 344 de autoria do vereador João Batista Rosa.
* Votar emendas de fls. 346, 348, 350, 352, 354, 356 e 358 de autoria do vereador João Evandro da Silva.
* Votar emendas de fls. 360, 362, 364, 366, 368, 370 e 372 de autoria do vereador Carlos Roberto Batista.
* Votar emendas de fls. 374, 376, 378 e 380 de autoria do vereador José Jorge Emídio.
* Votar emendas de fls.382de autoria do vereador Amarílio Augusto de Andrade.
* Votar emendas de fls. 384, 386, 388, 390, 392, 394, 396 e 398 de autoria do vereador Alaôr Leite de Almeida.
* Votar emendas de fls. 400 e 402 de autoria do vereador Johnson Oliveira Marçal.
* Votar emendas de fls. 404 de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
Com a palavra, o vereador Amarílio Augusto de Andrade, informou que fez um acerto com a Srª. Prefeita e nesse acerto, ficou entendido que este vereador está se excedendo nessa emenda de fls. 294. “Considerando que acordos são para serem cumpridos, nós vamos retirar essa emenda, embora ela tivesse um grande cunho social, tendo em vista que ela seria aplicada no primeiro futuro módulo do Hospital do Câncer de Barbacena. Mas nós retiramos, então, a emenda Senhor Presidente, não precisa nem discutir”, afirmou o vereador Amarílio Augusto de Andrade.
O Senhor Presidente deferiu a solicitação do vereador Amarílio Augusto de Andrade RETIRANDO a emenda de fls. 294.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls. 296 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls. 298 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.300 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.302 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.310 foi REJEITADA com oito votos contrários.
O Senhor Presidente, nessa oportunidade, comunicou ao público presente que estava em discussão o Projeto de Lei 088/09 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barbacena para o exercício financeiro de 2010; portanto, não é o projeto de lei que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos local, evitando, assim, com esse comunicado que os servidores presentes ficassem angustiados.
Com a palavra o vereador Eduardo José Lima Sad. Preliminarmente, ratificou a informação do Senhor Presidente de que o Projeto dos Servidores está em pauta e se esta Casa Legislativa conseguir votar as Emendas do orçamento, logo depois votava o projeto sobre o Estatuto dos Servidores. E, quanto ao Orçamento, este vereador informou que fez uma emenda, a respeito da COPASA, suplementando a hifenização junto ao Estado de Minas Gerais é de vinte milhões para que o Município pague a COPASA para ela ir embora de Barbacena.
Com a palavra o vereador José Jorge Emídio para encaminhar a votação. Disse, enfatizando, que votava a favor do vereador Eduardo José Lima Sad porque não vota nada a favor da COPASA.
Com a palavra o vereador João Evandro da Silva, para encaminhar a votação, disse que também votava a favor da emenda de fls. 314 de autoria do vereador Eduardo José Lima Sad, para que a COPASA vá embora o mais rápido possível.
Em discussão, a emendas de fls.318, de autoria do vereador João Batista Rosa.
Com a palavra, o vereador João Batista Rosa, solicitou a retirada da emenda, apesar da sua importância, em função do acordo feito com os senhores vereadores; e que compensará essa situação de outra forma.
Com a palavra, o vereador Johnson Oliveira Marçal, solicitou, nesse momento, a pedido do vereador João da Semente, que ficasse registrado que a luta dessa Casa Legislativa é grande para retirar a COPASA do Município. “Então, tudo que pudermos fazer para somar para a saída, urgentemente, dessa cidade, assim nós o faremos. Então, por isso votei com o vereador Eduardo José Lima Sad, favoravelmente, à emenda de fls. 314”, disse este vereador.
O Senhor Presidente, registradas as considerações do Vereador Pastor Johnson, deferiu a RETIRADA da emenda de fls. 318 a pedido do seu autor, vereador João Batista Rosa.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.320 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.322 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.324 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.326 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.328 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.330 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.332 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Anunciadas pelo senhor Secretário as emendas de fls. 334, 336, 338, 340, 342 e 344 de autoria do vereador João Batista Rosa, este vereador fez observação, ressaltando, que deixasse bem claro e registrado nos anais desta Câmara Municipal que o acordo feito entre os vereadores, na retirada da sua emenda 318, que seria compensado de forma justa com a diferença da perda deste emenda a fim de a sociedade não tenha prejuízo por falta da referida emenda.
O Senhor Presidente, tranqüilizando o vereador João Batista Rosa, asseverou que a Mesa da Câmara é a fiel depositária desse acordo político efetuado com esse vereador; não só a Mesa, mas toda a Edilidade que não fugirão ao cumprimento desse acordo.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.334 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.336 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.338 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.340 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.342 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.334 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Anunciadas pelo senhor Secretário as emendas de fls. 346, 348, 350, 352, 354, 356 e 358 de autoria do vereador João Evandro da Silva, este vereador, usando da palavra, disse que essas suas sete emendas são de grande alcance social e, desde já, antecipou agradecimentos aos vereadores que colaborarem e ao público que, apesar de as emendas não serem lidas agora, mas que depois verificarão como são importantes; assim também a de seus pares que tiveram cuidado em fazer as emendas.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.346 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.348 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.350 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.352 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.354 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.356 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.358 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Anunciadas pelo senhor Secretário as emendas de fls. 360, 362, 364, 366, 368, 370 e 372 de autoria do vereador Carlos Roberto Batista, este vereador explicou que são emendas nominando ruas com o objetivo de receberem pavimentação ou calçamento ou algum tipo de melhoria. Na oportunidade, esclareceu que as emendas anunciadas, citando apenas seus números, é porque estão enquadradas no objetivo que acabava de colocar.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.360 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.362 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.364 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.366 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.368 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.370 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.372 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Anunciadas pelo senhor Secretário as 374, 376, 378 e 380, com a palavra o vereador José Jorge Emídio, para encaminhar a votação, disse, ao pedir o apoio aos seus pares nessas emendas de sua autoria, que elas visam calçar ruas e construir, também, a infra-estrutura de várias ruas no Município.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.374 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.376 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.378 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.380 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.382, de autoria do vereador Amarílio Augusto de Andrade, foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.384 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.386 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.388 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.390 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.392 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.394 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.396 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.398 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.400 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a emendas de fls.402 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto com as EMENDAS APROVADAS INCLUÍDAS, FOI PROVADO POR UNANIMIDADE.
REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA – REDAÇÃO FINAL
Proj. Lei nº. 107/09 – Cria a Secretaria Municipal de Defesa Social, dispõe sobre sua estrutura orgânica e dá outras providências – Aut. Executivo – PRAZO VENCIDO EM 10.12.09. -- APROVADO POR UNANIMIDADE.
REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proj. Lei nº. l04/09 – Altera dispositivos da lei Municipal nº. 3245, de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Executivo – PRAZO VENCIDO EM 08.12.09.
* Votar emendas de fls. 45 de autoria do vereador João Batista Rosa.
* Votar emendas de fls. 47, 51, 53, 55, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 71, 79, 81, 84 e 86 de autoria de todos Vereadores.
Com a palavra, pela ordem, o vereador Carlos Roberto Batista. Disse que este é o projeto do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena e, dessa forma, solicitou ao Senhor Presidente que a votação fosse votação nominal, chamando o nome do vereador e o vereador responder se é contra ou favor.
O Senhor Presidente colocou em discussão o requerimento do vereador Carlos Roberto Batista para votação nominal.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o requerimento sobre o processo de votação nominal foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Com a palavra o vereador João Batista Rosa solicitou ao Senhor Presidente que, ao anunciar as emendas, colocasse a respeito para que o público pudesse saber o que está votando esta Câmara Municipal.
Anunciada a emenda de fls. 45 de autoria do vereador João Batista Rosa. O Senhor Presidente, esclareceu que nessa emenda, o seu autor, só retirou um artigo que estava carecendo de correção no projeto e que não foi percebido pela Prefeitura. Assim, é só uma emenda de correção de texto. Ressaltou, o Senhor Presidente, que “todas as emendas neste projeto são de autoria de todos os vereadores, isto é, os dez vereadores, uma vez que como Presidente não pode assinar emendas, contudo sempre solidário para a aprovação das mesmas.
Encerrada a discussão, colocada em votação nominal, a emendas de fls.45 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 47, que trata do servidor investido em cargo público que, até a data de vigência desta lei, fica assegurado até o rompimento do vínculo funcional com o Município do direito à elevação decidual, ao nível da elevação acima da letra seguinte daquela em que se encontra dentro da sua classe, importando tal ascensão na mudança compulsória de letra a cada dez nos de carreira. O servidor poderá ainda ser elevado ao nível de sua classe dentro da mesma letra em que se encontra e no caso dos servidores que não são incluídos no inciso primeiro deste artigo ao atingir uma letra, automaticamente, passam para a letra seguinte. Inciso III, o benefício de que trata este artigo se dá cada cinco anos pelo critério de merecimento, avaliado por comissão designada pelo Chefe do Executivo. Sala das Sessão, 30 de novembro de 2009.
Encerrada a discussão, colocada em votação nominal, a emendas de fls.47 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 51, que diz: O inciso primeiro do parágrafo primeiro do artigo sexto do projeto de lei 104/09, de autoria do Executivo passa a ter a seguinte redação. Artigo 6º, I – Possuir ensino médio completo. Barbacena, 4 de dezembro de 2009.
Encerrada a discussão, colocada em votação nominal, a emendas de fls.51 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 53, que diz sobre a idade e altura dos candidatos para ingresso à Guarda Municipal do Município.
Encerrada a discussão, colocada em votação nominal, a emendas de fls.53 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 55, que diz: O inciso VIII do parágrafo 1º do artigo 6º passa a ter a seguinte redação – Artigo 6º, I – ser aprovado em todas as fases concurso públicos, a que se candidatar conforme requerimento desta lei, especialmente em processo de avaliação física, médica e psicológica, bem como no curso de formação da Guarda Municipal.
Encerrada a discussão, colocada em votação nominal, a emendas de fls.55 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 57, que diz: Acrescenta inciso VIII do artigo 6º , referente a Guarda Municipal.
Com a palavra o vereador Alaôr Leite de Almeida, autor da emenda de fls. 57, retirou-a por considerá-la inconstitucional.
O Senhor Presidente deferiu a solicitação do autor dessa emenda.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 59, que diz: Altera artigo 126 do projeto de lei 104/09, de autoria do executivo, onde lê 3, leia-se 2.
Com a palavra o vereador João Batista Rosa, autor da emenda de fls. 59, retirou-a por considerá-la inconstitucional.
O Senhor Presidente deferiu a solicitação do autor dessa emenda.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 61, que diz: Acrescento o inciso VIII ao artigo 13, 26.
Com a palavra o vereador João Batista Rosa, autor da emenda de fls. 61, externou que, “como já foi discutido, esse assunto também, parece, vai contra as normas constitucionais, a respeito do item promoção no quesito de avaliação do servidor.” Assim, solicitou a retirada dessa emenda.
O Senhor Presidente deferiu a solicitação do autor dessa emenda.
O Senhor Presidente, nessa oportunidade, comentou para os servidores presentes nesta Sessão que, os vereadores que estiveram junto com o Governo Municipal, houve o acompanhamento de um Assessor Jurídico que apresentou o porquê de algumas emendas, realmente, não poderiam ser contempladas, sob o ponto de vista da constitucionalidade. Complementou, o Senhor Presidente, sua explicação argumentando “Então, diante daquela situação hora colocada pelos Assessores Jurídicos, algumas emendas que todos os vereadores apresentaram não encontraram guarida constitucional, sob pena de, amanhã, estarmos aprovando uma matéria que, obviamente, seria vetada e seria mantido o veto na Câmara Municipal. E esse teatro os vereadores não estavam dispostos a participar. Então, já que não pode o que não tem jeito, não tem jeito. Então se retira fora.”
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 63, que diz: Acrescentar inciso 5º ao artigo 26, idoneidade.
O Senhor Presidente, comunicou que, também, estava na reunião com o Executivo e essa emenda que trata da idoneidade e que é muito subjetivo essas questões que também não encontrariam guarida na Constituição.
Com a palavra, o vereador João Batista Rosa, disse que, realmente, avaliar o servidor pela idoneidade não é uma situação justa; por isso pediu a retirada dessa emenda de fls. 63.
O Senhor Presidente deferiu a solicitação do autor dessa emenda.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 65, que diz: Altera o inciso III do artigo 104, passando a viger com a seguinte redação – Art. 27, onde se lê 3, leia-se 2. Nos casos de extinção de órgão ou entidade dos servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos na forma deste artigo, serão colocados em disponibilidade até o seu aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2009.
Com a palavra, o vereador João Batista Rosa, disse que emenda de fls. 65 não tem nem prejuízo, nem benefício, porque ela já tem esse direito garantido no projeto. Então, achou por bem solicitar a sua retirada.
O Senhor Presidente deferiu a solicitação do autor dessa emenda.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 67, que diz Altera o artigo 71 do projeto lei nº. 104/2009, passando a viger com a seguinte redação – Artigo 71 – Servidores lotados no Gabinete do Prefeito Municipal perceberão gratificação de 25% sobre seus vencimentos, desde que não estejam exercendo cargo em comissão.
Com a palavra, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, autor da emenda de fls. 67, solicitou a sua retirada, porque já está acordada.
O Senhor Presidente deferiu a solicitação do autor dessa emenda.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 69, que diz Fica excluída da revogação doa artigo 2º do projeto de lei 104/2009, artigo 100 da Lei 3245 e passa a viger com a seguinte redação. Artigo 100 – Fica mantido o direito de licença-prêmio do servidor investido em cargo público de caráter efetivo até a data de vigência desta lei.
Encerrada a discussão, colocada em votação nominal, a emendas de fls.69 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 71, que diz Após cada quinquênio, ininterrupto de exercício, o servidor investido em cargo público, até a data da vigência desta lei fará jus a três meses de licença a título de prêmio por assiduidade.
Encerrada a discussão, colocada em votação nominal, a emendas de fls.71 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 79, que diz I - Não se concederá licença prêmio ao servidor que no período aquisitivo sofrer penalidade disciplinar de suspensão ou multa. II – a) afastar-se do cargo em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família com prazo superior a 30 dias consecutivos ou não; c- licença para tratar de interesses particulares; d – condenação à pena privativa de liberdade com sentença definitiva; d – afastamento para acompanhar cônjuge por prazo superior a trinta dias; f – houver faltado ao serviço por mais de cinco dias sem justificação.
Encerrada a discussão, colocada em votação nominal, a emendas de fls.79 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Com a palavra o vereador João Batista Rosa disse que, com relação à emenda anterior, apenas para esclarecer aos servidores que aqui estão presentes, que como as férias prêmio são um prêmio, aí apenas coloca alguns critérios de avaliação para esse direito.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 81, o vereador João Batista Rosa disse que ia retirá-la porque foi feita outra emenda para substituí-la e que também será votada.
O Senhor Presidente deferiu a solicitação do autor dessa emenda.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 84, que diz – Artigo 259 – Ao servidor público que investido em cargo de provimento efetivo, matriculado em instituição de ensino fica assegurada bolsa valor de 25% da respectiva mensalidade. Parágrafo Único – O pedido de bolsa será deferido desde que o curso guarde e agregue ralação com a função do servidor desenvolvida pelo requerente.
Encerrada a discussão, colocada em votação nominal, a emendas de fls.84 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Anunciada pelo Secretário a emenda de fls. 86 que diz – Ao projeto de lei 104/2009, acrescenta o artigo 4º com a seguinte redação. Remunerando-se os demais – Art. 4º - O servidor ocupante de cargo efetivo na data de sua publicação, desde que contar com mais de sete anos de exercício no cargo em comissão, ininterruptos ou não, fica assegurado ao completar dez anos de exercício em cargo em comissão o direito de continuar recebendo o vencimento do respectivo cargo em comissão. I – quando dois ou mais cargos em comissão houverem sido exercidos e forem de remuneração diferente terá o servidor assegurado o direito de continuar recebendo a maior remuneração dentre os cargo exercidos desde que haja ocupado pelo menos dois anos ininterruptos; II – Não ocorrendo o disposto no parágrafo anterior, será assegurado ao servidor o direito da percepção da remuneração do cargo que houver exercido por mias tempo; III – Uma vez concedido o beneficio de que trata este artigo, o servi dor fica brigado a atender a convocação do chefe do executivo cujas atribuições sejam similares às dos cargos em comissão exercido ou cargo efetivo do qual seja titular sob pena de não o fazendo infringir ao disposto nos artigos dos incisos II, IV do artigo 132, da Lei Municipal nº. 3245, de 1995. IV – O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos servidores já contemplados com o benefício do apostilamento. Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2009.
O Senhor Presidente, nesse momento, dirigiu-se aos senhores vereadores e aos ilustres servidores dizendo que “este, depois de muita discussão, muita polêmica, muita luta, foi o melhor texto que os vereadores puderam encontrar e elaborar mediante orientação jurídica. É bem verdade que tal situação não abarca todos aqueles que, possivelmente, teriam aí suas pretensões, o que o Legislativa respeita muito. Mas, lamentavelmente, não há como,diante da insistência do Ministério Público – eu quero frisar isso aqui bem, deixar bem claro, que existem pessoas maldosas que tentam desvirtuar os fatos. A ação impetrada contra o apostilamento na Prefeitura Municipal está sendo feita pelo Ministério Público. Lamentavelmente, quando a gente entra no Governo, o Ministério Público parece que acorda. Os governos anteriores, eles não fazem nada disso. Então sempre cai em cima dos governos que nós estamos presentes. Então nós estamos respondendo a uma ação impetrada pelo Ministério Público contra a Prefeita Municipal; que entendo até a posição dela com relação a essa matéria. Porque o Ministério Público não abre mão, não aceita, não quer... Eu quero até frisar aqui qual é a condição. O interesse do Ministério Público é que os últimos apostilados, nos últimos quatro anos, devolvam dinheiro ao erário. Essa é a posição do Ministério Público de Barbacena. A Câmara Municipal entendendo esse momento e sabendo que se faz necessário pelo menos uma regra de transição que, lamentavelmente, não tem os como abarcar todos os interesses merecedores dos servidores; mas tenta aqui com o seu poder autônomo, independente, faze r essa cruzada. Cruzada essa que vai ter final lá no Ministério Público. Não é na Prefeita, porque ela já está orientada pelo Ministério Público. O Ministério Público não aceita nada disso que nós estamos lutando aqui em prol do servidor. Porque entendemos que esse é um direito que ele deva ter, porque ele merece, porque muita gente está ali na boca do apostilamento, é um direito adquirido, mas o Ministério Público não pensa dessa forma. A Câmara Municipal pensa dessa forma agiu com responsabilidade, agiu com maturidade, tentando fazer com que essa transição possa chegar até o Ministério Público e os vereadores vão até a Drª. Elissa para tentar lá falar com ela que é possível essa transição e que ela pode fazer isso pra nós, porque Contagem fez, porque Betim fez; mas ela está preparada para não aceitar. A missão está cumprida, foi o que os vereadores conseguiram fazer com muita responsabilidade e nós estamos atrás do Ministério Público para tentar ver se a Drª. Elissa aceita essa condição porque entendemos que o Poder Legislativo ser uma condição fundamental e um direito que eu acho que os servidores seriam prejudicados já que está garantido aí no nosso Estatuto. Então eu estou colocando claro essa situação para que não sobrem dúvidas aí. Porque tem muita gente aí que vira fala assim é só entrar lá fulano de tal que já cota direito do servidor. Não tem nada disso. “Nós temos que ter maturidade e responsabilidade para saber de onde as coisas partem e saber o que é estamos submetidos nesse processo discussão” concluiu dessa forma, com ênfase, o Senhor Presidente, sua locução a propósito dessa questão.
Com a palavra o vereador Eduardo José Lima Sad. Considerou, argumentando que “se por acaso isso acontecer, vocês podem ficar tranquilos, que vocês ganham. Porque, senão, vai ter que mexer no Brasil inteiro. Tanto o Presidente Lula, todos os Governadores fizeram isso. E nós estamos copiando eles. A vitória é garantida.”
Com a palavra, o vereador João Evandro da Silva, disse “Senhor Presidente, eu estou enriquecendo aqui com o que foi dito por V. Exª. e comunicar ao pessoal aqui que na reunião passada, o ilustre vereador, respeitando a ausência dele, mas o ilustre vereador Flávio Barbosa se absteve de votar. Mas ele não acompanhou as reuniões, ele estava em dúvida, mas ele se absteve. Isso criou entre o pessoal um clima indiferente. A gente estava lá lutando. Outros vereadores ficaram aí até sem dormir, acompanhando a reunião para imunizar, para defender os servidores e defender o nosso povo. Isso aí é importante esclarecer e deixar gravado nos anais desta Casa. Muito obrigado.”
Com a palavra o vereador João Batista Rosa. Ressaltou que realmente tem esta Casa Legislativa tirar esta situação de ficar preocupado que o Ministério Público acha ou que deixou de achar. Frisou que esta Casa tem de cumprir o papel que ela cumpriu e esquecer o que acontece no Ministério Público, porque lá também existem problemas que são escondidos. “Então nós temos de fazer a nossa parte e depois eles, se acharem ilegal, que entrem com as justificativas dele e nós vamos recorrer, vamos nos defender. Então eu acho que nós temos de fazer é isso que nós fizemos. É contribuir com os servidores, dar a eles o direito que eles merecem dar a dignidade para que eles trabalhem honestamente como eles vêm fazendo até a data de hoje. Eu, como sempre falo, servidor é o coração da administração. Então nós temos muito cuidado com todos os seus direitos”, observou este vereador, com ênfase.
Encerrada a discussão, colocada em votação nominal, a emendas de fls.86 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Com a palavra o vereador José Jorge Emídio. Agradeceu aos companheiros desta Casa Legislativa porque, assim também, o vereador Alaôr Leite de Almeida e o vereador João Batista Rosa, como servidores que são, trabalham muito em parceria, em conjunto com o Sindicato. Parabenizou a todos os presentes e que também acompanharam a votação, na qual foi feito o possível daquilo que era possível fazer. Ratificou agradecimentos a todos os vereadores que os acompanharam e acredita estar com a missão cumprida.
Com a palavra, para justificar seu voto, o vereador Amarílio Augusto de Andrade disse que “assim como o vereador Batista, o vereador José Jorge e o vereador Alaôr, também trabalho muito nesse projeto. Eu fiquei aqui noites a dentro e deixamos muitos dos nossos compromissos para tentar o melhor. Aliás, não fui só eu. Fomos todos nós. A Comissão de Constituição de Justiça, meu caro José Jorge, presidida pelo ilustre vereador Gonzaga e pelo ilustre vereador Kikito teve um trabalho enorme neste projeto. Um trabalho como nós nunca tivemos. Mas chegamos aqui hoje que atende aos nossos servidores. Os efetivos estão com todos os seus direitos garantidos. Existem realmente muitas informações deturpadas; mas nós entendemos que a missão foi alcançada. É claro que houve uma luta muito grande dos servidores. São três vereadores nesta Casa. Mas sem os demais o projeto nem entraria em pauta. Então eu quero registrar aqui que foi um trabalho dos onze vereadores. O Senhor Presidente, largou a reunião no seu gabinete, para vir nos ajudar aqui no Plenário a equacionar algumas dúvidas que existiam. Então, senhores, a Câmara Municipal por unanimidade está cumprindo a sua missão que é dar a tranquilidade que o servidor precisa e garantir os direitos constitucionais e legais dos servidores que também precisam. Muito obrigado.”
Com a palavra o vereador João da Semente. Externou que o preocupava é que tinha de passar a primeira votação do projeto. E aí o pessoal já ficou preocupado para depois receber as emendas. Falou que foi um compromisso feito com a Prefeita. Os vereadores acompanharam e os servidores têm todo o direito de procurar a Edilidade, que, por sua vez, acompanhará de perto e será cumprido. Ressaltou que “o que for contra os servidores é contra os vereadores.” Está convicto que a mola mestre da administração é o servidor, que pode estar certo que vai continuar acompanhando.
Com a palavra o vereador Eduardo José Lima Sad, da mesma forma que os seus pares pronunciaram, observou que também teve a sua contribuição, participou de todas as reuniões lutando para o servidor. Deixou claro que a partir do ano que vem as diretoras de escola passarão a ter vinte e cinco por cento de gratificação, o que está no corpo do projeto.
Com a palavra o vereador João Batista Rosa parabenizou o trabalho desta Casa Legislativa e elogiou todos os vereadores que concordaram em se reunir, perder o seu tempo lá fora, mas ganhar com o direito do servidor; porque na verdade o que esta Câmara Municipal fez foi simplesmente uma obrigação. Acrescentou ainda que “O servidor eles não podem ficar refém de discussões, comentários, que vão acabar com seus direitos; porque com isso eles perdem aquele entusiasmo para trabalhar. Então, hoje, eu garanto que os servidores vão para casa tranquilos, de cabeça erguida; e muito mais nós vamos de cabeça erguida, porque nós demos para eles esse direito que conquistaram ao longo de toda e esse tempo e trabalho e nós não poderíamos agora tirar por simplesmente por questões políticas, por alguma qualquer outra coisa. Então esta Casa fez o seu pape; os servidores estão de parabéns. O principal é votar as emendas que não deixou que seus direitos fossem terminados nem que fossem perdidos seus direitos. Então nós tivemos o cuidado de dar eles toda essa dignidade, essa tranquilidade para cumprir o seu trabalho, suas obrigações, como vêm cumprindo até data de hoje.”
Com a palavra o vereador Alaôr Leite de Almeida. Agradeceu a todos os vereadores que, sem duvido nenhuma, colaboraram muito para que esse processo chegasse ao final de uma forma tranquila e feliz para todos os servidores. E de uma maneira especial também a todos os vereadores e a todos os visitantes formulou votos de um feliz Natal e que todos possam, ano que vem, possam ter um Deus muito forte nos corações a fim de galgar degraus mais afincos para o Municipal de Barbacena, principalmente no que tange a infra-estruturas que foram acordadas nas emendas ao orçamento. E ao suplicar a bênção de Deus para todos, desejou que nossa cidade possa respirar ar diferente.
Encerrada a discussão, colocado em votação, Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto Proj. Lei nº. l04/09 – que altera dispositivos da lei Municipal nº. 3245, de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena e dá outras providências, de Autoria do Executivo; com as EMENDAS APROVADAS INCLUÍDAS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
Com a palavra, o vereador João Evandro da Silva, disse que a sua “justificativa de voto, pela seguinte forma, a gente acompanhou, viu aí a experiência dos outros colegas, que estiveram junto com a Prefeita. Agradecer a presença do Sindicato com sua Equipe, pessoas que vieram aqui acompanhar de perto a verdade. Porque está chegando a sentido contrário, porque o trabalho dos vereadores chega de outra forma. E eles vieram conferir e testemunha de vista é muito importante. O olho do dono é que você tudo. Então é importante parabenizar eles e acompanhar. E alguma dúvida, que venha tirar, antes que eles às vezes julguem de uma forma diferente. Pois nós temos que tomar cuidado com o que entra; e com o que sai mais cuidado ainda. Agradeço a todos, que foi este sábado de hoje, para o grande alcance social. Agradecer a todos e desejar aí um feliz Natal e Próspero Ano Novo, com muita saúde e muita paz. Muito obrigado.”
Com a palavra o vereador João Batista Rosa. Externou querer fugir um pouco à norma regimental e que os vereadores saudassem aos servidores, porque eles é que merecem essa vitória.
O Senhor Presidente, antes do encerramento desta Sessão extraordinária, lembrou sobre a Reunião extraordinária marcada para amanhã, às 9h (nove horas.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença dos ilustres visitantes nesta manhã de sábado e declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e pelo Secretário.
Presidente, em Exercício: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL