Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO DA ATA Nº. 012/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 012/2009
009ª Sessão Ordinária – 19.03.2009 - 1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h28
I - Leitura e Discussão da Ata
- Não houve.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Cópias das Leis Delegadas da Atual Administração Municipal encontram-se sobre a Mesa à disposição dos senhores vereadores. – O Sr. Presidente, nesse momento referiu-se que, por ocasião do início desta Legislatura, o vereador Amarílio Augusto de Andrade solicitou, juntamente com o vereador Eduardo José Lima Sad, e por ocasião do Projeto que concedeu à Prefeita Danuza Bias Fortes Reforma Administrativa através de Leis Delegadas de tais Leis fossem remetidas cópias a esta Casa Legislativa para que pudesse efetuar o devido acompanhamento.
- Pela ordem, o vereador Amarílio Augusto de Andrade agradeceu e cumprimentou à Srª Prefeita e também ao Sr. Presidente a quem solicitou cópias das Leis delegadas.
- Ministério da Saúde. - informando a liberação de recursos financeiros do- Fundo Nacional de SaúdeValor bruto: R$31.747.
- Folha de encaminhamento, ofício GPB nº. 051/09, 10.03.2009, da Prefeitura Municipal - Gabinete – encaminhamento da cópia da Sentença de Mérito referente ao Processo nº. 0056.09.205647-4.
- Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – Juiz de Direito da Primeira Vara Cível – Comarca de Barbacena, - Processo nº. 0056.09.205647-4. Impetrante: Vander do Nascimento, Francisco de Assis Nogueira, José Willian do Nascimento, Sérgio Ricardo de Oliveira Reis, Fernando Pedrosa Guimarães, André Luiz Rodrigues dos Santos, Arlindo Teixeira da Silva, Luiz Fernando Rosa, Igor Coura da Silva, e Valentim Izabel de Paula Araújo. – Impetrada: Prefeita Municipal de Barbacena. Mandado de Segurança. Cuida-se de Mandado de Segurança, impetrado pelos nomes já referidos. – Contra ato praticado pela Prefeita do Município de Barbacena objetivando seja mantido o sistema de transporte público de passageiros através de vans lotação, de acordo com o Decreto 6458 de 31 de outubro de 2008. Leitura feita em Plenário
Pela ordem, o vereador Carlos Roberto batista – Kikito solicitou cópia do documento lido, tendo o Sr. Presidente deferido.
O Sr. Presidente comunicou aos senhores Vereadores que passava às mãos do Sr. Secretário a Portaria nº. 193/2009, de 19 de março de 2009, editada pela Presidência desta da Câmara Municipal, para que pudesse anunciar a constituição das Comissões Permanentes desta Casa, que terão a responsabilidade de emitir os pareceres, acompanhar, manifestar, provocar audiência, ou seja, todas as atribuições específicas da Câmara Municipal no que diz respeito as diversas matérias que adentrar
A seguir, o Secretário anunciou as seguintes Comissões com os respectivos membros:
- Comissão de Constituição: titulares – vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira – Presidente; - Carlos Roberto Batista – Vice-Presidente; - Amarílio Augusto de Andrade – Secretário. Suplentes: vereadores Pastor Johnson Oliveira Marçal e Eduardo José Lima – Batata.
- Comissão de Estudos Municipais: titulares – vereadores João Evandro da Silva, João da Semente - Presidente, Eduardo José Lima Sad, Batata – Vice-Presidente e Luiz Gonzaga de Oliveira – Secretário. Suplentes: Vereadores José Jorge Emídio e Flávio Barbosa da Silva.
- Comissão de Direitos Sociais: titulares – vereadores Alaôr Leite de Almeida – Presidente, - João Batista Rosa – Vice-Presidente, - João Evandro da Silva – Secretário. Suplentes: vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Jorge Emídio.
- Comissão de Segurança Pública: -titulares – vereadores Eduardo José Lima Sad – Batata – Presidente, - Johnson Oliveira Marçal – Vice-Presidente, - Flávio Barbosa da Silva – Secretário. Suplentes: vereadores José Jorge Emídio e Carlos Roberto Batista – Kikito.
- Comissão de Redação: - titulares – vereadores Amarílio Augusto de Andrade – Presidente, - Alaôr Leite de Almeida – Vice-Presidente, - Flávio Barbosa da Silva – Secretário. Suplentes: vereadores João Evandro da Silva, João da Semente e João batista Rosa.
- Comissão de Políticas Públicas para a Juventude: titulares – vereadores Carlos Roberto0 Batista, Kikito – Presidente, - João Batista Rosa – Vice-Presidente, - José Jorge Emídio – Secretário. Suplentes: vereadores Amarílio Augusto de Andrade e Alaôr Leite de Almeida.
O Sr. Presidente recomendou à Secretaria providenciar cópias das Comissões para serem distribuídas aos senhores.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA
- Proj. Lei nº. 011/09 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências – Aut. Mesa da Câmara
- Proj. Resolução nº. 005/09 – Determina a Leitura de Versículo Bíblico e dá outras providências e dá outras providências – Aut. Ver. Johnson Marçal
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 20h00
Discussão e Votação de Projetos
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. LEI
Proj. Lei nº. 152/08 – Altera a lei Municipal nº. 3898 de 17 de novembro de 2005 e suas alterações posteriores que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 – Aut. Executivo
Colocado em discussão, o Sr. Presidente, preliminarmente, informou que os dois projetos em votação nesta Segunda Parte – Ordem do Dia são, exatamente, aqueles que já estavam nesta Casa no início desta Legislatura e, conforme acordo com as Lideranças, resolveu-se que seriam retornados ao Poder Executivo Municipal para que fossem analisados e, se concordasse, como realmente o fez, reencaminhasse a matéria a este Poder Legislativo.
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR CARLOS ROBERTO BATISTA – Kikito.
Proj. Lei nº. 153/08 – Altera a Lei Municipal nº. 4116 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009 – Aut. Executivo
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO: 03.03.09, l0.03.09 e 17.03.09
Encerrada a discussão, colocado em votação, APROVADAS POR UNANIMIDADE.
EM DESTAQUE: Requerimento nº. 012/09 de autoria do Ver. Amarílio Augusto de Andrade a pedido do Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LIMA SAD – BATATA.
Solicitou a palavra o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira para pedir ao vereador Amarílio explicar o que pretendia com esta matéria contida no Requerimento 012/09.
Com a palavra o vereador Amarílio Augusto de Andrade externou querer, realmente, participar dessa Comissão, com sua modesta colaboração, estudar e trazer alternativas que poderão ser úteis para a Prefeita, para o Sr. Ministro e para esta Casa.
Em seguida, o vereador Amarílio solicitou a retirada do seu Requerimento nº. 012/09, tendo sido, imediatamente, deferido pelo Sr. Presidente que ordenou à Secretaria efetuasse seu arquivamento.
Na qualidade de Líder, solicitou a palavra o vereador José Jorge Emídio. Informou que, ontem visitou com o Secretário de Obras – Dr. Giovanni, algumas partes dos bairros Caiçaras e Vilela. E, quando chegaram à Rua Olga Monteiro Araújo, conversando com os pequenos empresários situados nessa via pública e que geram em torno de vinte, trinta empregos, foram questionados sobre o que fez a COPASA naquela rua, interditando-a com uma valeta no meio da rua que, com as chuvas há cerca de vinte dias, alagou todas as casas daquele local. Outra questão colocada pelo vereador José Jorge Emídio foi solicitar ao Ronaldo Gonçalves para verificar a situação do Posto de Saúde no bairro Boa Vista, onde está havendo várias reclamações sobre o seu atendimento.
Na qualidade de Líder do Governo, foi concedida a palavra ao vereador Luiz Gonzaga de Oliveira que informou estar a COPASA invadindo o bairro Caiçaras, onde não tem direito de atuar. Também, no bairro São José, já estava medindo a rua, então alertou aos senhores vereadores que precisam agir. Afirmou que a Comissão criada na Casa tem o prazo de trinta dias para apurar o que a COPASA investiu e o que já arrecadou para que esta Casa Legislativa possa tomar a decisão, porque na conversa que manteve com o Presidente da COPASA disse que deixaria nossa cidade, mas quer receber pelos investimentos que fez. Em aparate o vereador Kikito, disse que a COPASA estava medindo, realmente, ruas no bairro São José e também a conta de novecentos reais e três centavos apresentada em seu Gabinete, hoje, por um cidadão, a quem foi aconselhado ir ao PROCON para registrar a reclamação.Em aparte o vereador Pastor Johnson ombreou-as às colocações do Orador. Em aparte, o vereador Amarilio disse que estava pronto a ajudar e havia feito um pronunciamento no qual ele demonstra a sua preocupação com o caso Copasa. Reportou-se aos quatrocentos empregos gerados pelo Correios, com a ajuda do Ministro Hélio Costa, que sirva e exemplo para todos os homens públicos para que possam trazer empregos para o nosso povo. Em aparte o vereador Eduardo Sad disse que também é a favor de se expurgar a Copasa. Retomando a palavra o vereador Gonzaga disse todos os vereadores têm a obrigação de lutar pelo melhor para Barbacena.
Com a palavra o vereador João batista Rosa, disse que ia à Tribuna para, mais uma vez, estar ao lado dos companheiros empunhando a bandeira para a retirada da COPASA de nossa cidade, porque unidos a força desta Casa será maior. Quando se instalou em Barbacena, havia divergência nesta Casa, mas agora a situação é pela sua saída com a coerência dos onzes Vereadores.
Nesse momento, o Sr. Presidente precisou interromper a fala do vereador José Jorge Emídio para anunciar que encerrava a Segunda Parte – Votação e Discussão de Projeto e passar à fase de Oradores Inscritos. Recomendou ao secretário efetuasse a chamada dos Senhores Vereadores.
Constatada a presença dos senhores Vereadores, conforme registrada em livro próprio, o Sr. Presidente retornou a palavra ao vereador José Jorge Emídio.
ORADORES INSCRITOS: HORÁRIO: 21h00
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista – Kikito, disse que trazia uma questão que o preocupa na Constituição do Município que é, na Seção Quatro, à página sessenta e dois, que diz “Fica criado o Conselho de Participação Popular, órgão de consulta e opinião. Disse que jamais viu esse Conselho funcionando neste Município e, então, espera que esta Administração que veio para fazer a mudança que este Conselho seja instalado. A seguir, pediu atenção ao artigo 170 da Constituição do Município, na parte da Educação onde está descrito que – “Os diretores ou coordenadores das escolas da rede municipal de ensino serão escolhidos através de eleição direta, na qual terão direito a voto os professores, funcionários, pais e alunos na forma da lei.” Ressaltou que se sentia bastante à vontade para trazer esta questão nesta Casa porque jamais indicou diretor de escola, mas este Casa das Leis precisa começar a criar uma cultura de cumprir essa Lei do Município. Solicitou que viesse à Casa outra matéria esquecida que é o Projeto Pai da Aviação que, realmente, resultará em muito benefício para a cidade. E, a outra questão, disse o vereador Kikito, sensibilizado com a fala do vereador Amarílio, acentuou estar requerendo verbalmente, nessa oportunidade, que o Sr. Presidente deveria criar, sugerir um Grupo de pelo menos quatro vereadores para ir ao Secretário de Fomento Econômico para discutir esta questão da geração de emprego na nossa cidade, o mais rápido possível
O Sr. Presidente externou seus cumprimentos ao vereador Kikito que tem demonstrado aprimorar o seu Mandato e preocupado com o cumprimento da Constituição do Município e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. E, no que diz respeito ao Conselho de Participação Popular, desde outras Legislaturas não tem sido alterados esses institutos legais. E sobre a eleição para Diretoras, a lei está clara,. Estará notificando a Srª Prefeita sobre a questão da criação do Conselho de Participação Popular. E, ainda, quanto às outras sugestões e situações levantadas pelo vereador Kikito estimulou a continuar implementando suas colocações.
Com a palavra o vereador Eduardo José Lima Sad – Batata comunicou que, a respeito da eleição das Diretoras, já está de posse de projeto, eleição feita pela própria comunidade, administrada pela Secretaria de Educação e a comunidade votando. E acrescentou que antes de protocolar esse projeto, apresentará o mesmo para seus Pares para que, às vezes, possam ajudá-lo em sua melhoria.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às 21h16 declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR PASTOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL