Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO DA ATA Nº. 083 / 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 083 / 2009
067ª Sessão Ordinária – 24.11.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h28
“Não te indignes por causa dos malfeitores, nem tenhas inveja dos que praticam a iniquidade. Porque cedo serão ceifados como a erva e murcharão com o a verdura. Confia no SENHOR e faze o bem; habitarás na terra e, verdadeiramente, serás alimentado. Deleita-te também no SENHOR, e ele te concederá o que deseja o teu coração. Entrega o teu caminho ao SENHOR; confia nele, e ele tudo fará.” (Salmo 37, 1-5)
I - Leitura e Discussão da Ata
- ATA 075/2009 – APROVADA POR UNANIMIDADE.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Referência 769576, 18.11.2009. Informando liberação de recursos financeiros, conforme artigo 1º da Lei 9452/1997, para o DEMASP, pagamento de piso estratégico – Gerenciamento de Risco VS, comp. 10/09. Valor bruto: R$682,14; - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Referência 796252, 19.11.2009. Informando liberação de recursos financeiros, conforme artigo 1º da Lei 9452/1997, para o DEMASP, pagamento de FAEC - Nefrologia, comp. 09/09. Valor bruto: R$290.130,44;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Referência 796460, 19.11.2009. Informando liberação de recursos financeiros, conforme artigo 1º da Lei 9452/1997, para o DEMASP, pagamento de FAEC – Tratamento em Oncologia, comp. 09/09. Valor bruto: R$8.134,00;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Referência 798297, 23.11.2009. Informando liberação de recursos financeiros, conforme artigo 1º da Lei 9452/1997, para o DEMASP, pagamento de Saúde Bucal, comp. 10/09. Valor bruto: R$10.000,00.
III- Apresentação de Proposições
-Do vereador Amarílio Augusto de Andrade: Requerimento nº. 135/09 - Requer seja consignado voto de congratulações ao Dr. Reynaldo Simões e a toda a Chapa de Advogados valorizando pela vitória na eleição da Diretoria da OAB em Barbacena. – Requerimento nº. 134/09 - requer seja consignado ao Restaurante Roselanche pelos seus 40 anos de serviços prestados a Barbacena e Região. – Indicação 317/09 - Solicita à Prefeitura Municipal providenciar a construção de muro ao lado do Posto de Saúde do Bairro Santa Luzia, pleito da Associação Comunitária deste bairro. Indicação nº. 320/09 - Solicita à Prefeitura Municipal providenciar asfaltamento da Rua Crispim de Paula Nésio, no Bairro Caminho Novo, numa extensão de duzentos metros. – Requerimento nº. 101/09 - Requer seja realizada uma Sessão Solene Especial alusiva ao Centenário de Nascimento do médium Francisco Cândido Xavier, que se dará no dia 2 de abril de 2010.
- Do vereador João Batista Rosa: Indicação nº. 314/09 - Solicita a Prefeitura Municipal providenciar o calçamento da Rua Carlos Alberto da Silva, no Bairro Guarani. – Indicação nº. 315/09 - Solicita a Prefeitura Municipal providenciar através do Setor se Limpeza do DEMAE a capina e limpeza da praça localizada na Rua José Ribeiro Guedes, próximo ao número 20 no Bairro Diniz II. – Indicação 316/09 – Solicita à Secretaria de Obras providências junto a CEMIG a substituição de lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de vapor de sódio na Rua Professora Corina Quintão próxima ao nº. 130 no Bairro de Santa Efigênia. Indicação 319/09 – Solicita ao Poder Executivo, referente ao anteprojeto de lei para regulamentação da Lei Municipal 3832/2004, projeto de lei de autoria da Executiva com o objetivo de contratação de instrutores sobre a Língua Brasileira de Sinais LIBRA destinada à comunidade surda. – Requerimento nº. 136/09 - Requer providências, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, quanto à solicitação de recursos financeiros do programa do Governo Federal denominado PRO-INFÂNCIA, para construção de Creches no Municipal de Barbacena.
- Do vereador Johnson Oliveira Marçal: Requerimento nº. 137/09 - Solicita à Presidência da Câmara Municipal verificar a possibilidade de conceder horário na Câmara Municipal para realização das reuniões da Comissão de Monitoramento de Violência em eventos esportivos e culturais – COMOVEC.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h47
Discussão e Votação de Projetos
REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proj. Lei nº. 098/09 – Institui e disciplina a utilização da Taxa Administrativa para a cobertura das despesas do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor – SIMPAS e dá outras providências – Aut. Executivo – PRAZO VENCIDO EM 19.11.09.
Com a palavra o Vereador Amarílio Augusto de Andrade. Demonstrou, inicialmente, sua preocupação quanto a dar condição ao SIMPAS de, pelo menos, abrir suas portas, atender ao público e funcionar precariamente. Salientou que ao deixar a Administração Municipal, juntamente com o ex-prefeito Vicente Araújo, deixou o SIMPAS plenamente saneado, com trinta milhões de reais, salvo engano, face às mudanças da moeda brasileira. E se esse dinheiro com as arrecadações ou contribuições descontadas dos funcionários fosse, devidamente, transferido para o SIMPAS, essa Instituição hoje estaria saneada e não estaria vivenciando essa penúria em que se encontra. Alertou que se assente, na cadeira do Executivo, homens sérios e que esta Câmara Municipal não diga sempre amém a tudo que vem do Executivo para esta Casa Legislativa, porque foram tirando aos poucos e hoje o SIMPAS está inviável. Elogiou a visão da Prefeita quando parte para o concurso público, como o fez o Senhor Presidente desta Câmara Municipal, porque através de contrato, a contribuição vai para o INSS, cujo objetivo é só arrecadar e tomar o dinheiro dos velhinhos que deram uma vida, seu trabalho, para essa Instituição. Em aparte, o vereador Carlos Roberto Batista externou que nem gosta mais de tocar nesse assunto SIMPAS, porque encontraram a solução sim, isto é, polícia, cadeia, porque se formou uma quadrilha, pois uma pessoa sozinha não conseguia desviar a quantidade de dinheiro que foi desviada de lá não. Ressaltou que uma quadrilha se beneficiou de dinheiro de servidores da Prefeita Municipal.Voltando à fala, da tribuna, o vereador Amarílio ressaltou que só queria registrar essa sua preocupação e ratificar que quando passou pela Prefeitura como vice-prefeito, inclusive, dezoito dias como prefeito, trabalhou com muita seriedade, deixando além do SIMPAS e também o DEMAE, totalmente saneados.Em aparte, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira manifestou-se favorável à alternativa apresentada pelo vereador Amarílio Augusto de Andrade e disse que se for feito esse requerimento, também o assina.Voltando à fala, o vereador Amarílio Augusto de Andrade dirigiu-se ao Senhor Presidente, para dizer-lhe que esta Câmara Municipal pode dar uma grande contribuição para, pelo menos, descobrir com profundidade o que aconteceu no SIMPAS e tentar punir esses ladrões; e mais ainda, tentar pegar o que for possível.Em aparte, o vereador João Evandro da Silva ao vereador Amarílio Augusto de Andrade pelo aparte concedido e externou que, também, assina a fim de descobrir onde estão os ladrões profissionais de Barbacena.Em aparte, o vereador João Batista Rosa observou entender que todos os vereadores assinam o requerimento, assim como ele próprio.Com a palavra o vereador Flávio Barbosa da Silva considerou que esta é uma questão do povo de Barbacena, dos funcionários da Prefeitura e que dependem do SIMPAS. “Acho que todos assinam, é só abrir e está já feito o requerimento por mim. Eu faço este requerimento para abrir uma Comissão de Inquérito. Se quiser eu já faço por escrito”, disse o vereador Flávio Barbosa da Silva.Voltando à fala, da tribuna, o vereador Amarílio Augusto de Andrade, após acordado entre os vereadores sobre a decisão do requerimento ao Senhor Presidente sobre esta questão, disse “estou muito feliz e a certeza de que estamos dando a nossa contribuição para elucidar um problema que, realmente, nos deixa muito triste”.
O Senhor Presidente ressaltou que há muito tempo que vem dizendo ser a Câmara Municipal soberana para transformar e colocar a CPI em funcionamento, dependendo do Plenário; pois na medida em que o Plenário chegar à conclusão que se faz necessária uma intervenção dessa natureza, como particularmente também entende ser necessária, então só depende do Plenário. Depende do Requerimento, seguir os trâmites normais e assim aprofundar ainda mais nesta questão. Acrescentou o Senhor Presidente que gostaria que os vereadores que estão propondo a CPI analisassem esta questão do tempo, pois esta Câmara Municipal terá o recesso e Comissão não funciona no período de recesso.
Com a palavra o vereador Flávio Barbosa da Silva solicitou ao Senhor Presidente que autorizasse à Assessoria Jurídica destra Câmara Municipal elaborasse o requerimento sobre a CPI proposta a fim de esta Casa Legislativa ficar bem embasada e assim, evitar problemas futuros. Inclusive, alguns que não participarão da Comissão assinam e os demais participam da Comissão. O Senhor Presidente, nessa oportunidade, já deferiu o solicitado pelo vereador Flávio Barbosa da Silva.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista ponderou para o Senhor Presidente que, se possível, não assinará o requerimento da CPI, para que possa participar da Comissão. Ressaltou este vereador, por oportuno, que a Comissão precisará ter acesso aos funcionários da Caixa Econômica Federal para se descobrir como se pagou duzentos e quarenta e sete cheques com uma assinatura só.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi - APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 106/09 – Autoriza ao executivo Municipal a prorrogar os vencimentos de Guias de Arrecadação e dá outras providências – Aut. Executivo – PRAZO VENCE EM 06.12.09. -- APROVADO POR UNANIMIDADE.
Com a palavra o vereador João Evandro da Silva para justificativa do seu voto. Disse que muitas pessoas o procuraram manifestando querer acertar suas situações e, agora, com este projeto de grande alcance social, essas pessoas terão tempo suficiente para acertar; o que servirá de mais uma arrecadação para os cofres públicos do Município.
Proj. Lei nº. 108/09 – Concede isenção ou redução do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI nos empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 13.12.09. - APROVADO POR UNANIMIDADE.
O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira solicitou que o projeto fosse colocado em discussão em redação final. O Senhor Presidente deferiu a presente solicitação colocando a matéria em redação final, tendo sido a mesma APROVADA POR UNANIMIDADE.
Pela ordem, o vereador João Batista Rosa, considerou bastante delicada a situação do SIMPAS em Barbacena, porque se trata do futuro dos servidores públicos Municipais, que são suas aposentadorias, pensões e benefícios que assegurem o direito desses servidores que trabalharam durante a vida e pagando suas contribuições que passaram a ser desviadas, mal aplicadas e mal gerenciadas. Destacou que houve uma série de desmandos no SIMPAS; o que não é só em Barbacena que acontece, sem apuração, já que infelizmente inexiste cadeia para os grandes e o Brasil inteiro sofre com esse problema.
Com a palavra o vereador José Jorge Emídio. Disse que além do SIMPAS o DEMAE também está quebrado. Voltou à questão COPASA informando que passando pela Rua Henrique Diniz o seu palácio está para ser inaugurado brevemente. Salientou que a COPASA está tomando conta da cidade e com a situação do DEMAE o SIMPAS terá que a contribuição de dez funcionários para cobrir a folha de um aposentado talvez. Enalteceu o trabalho da Prefeita para a realização do concurso, para o qual também é favorável.
O Senhor Presidente considerou que o assunto COPASA é extremamente polêmico, do qual muitos companheiros desta Câmara Municipal fizeram parte para a retirada da COPASA de Barbacena. Contudo, frisou que não se pode perder aí alguns detalhes importantes, pois brigar contra a COPASA, empresa do Governo do Estado, não é brincadeira.
Com a palavra, para explicação pessoal, o vereador Johnson Oliveira Marçal reportou-se ao vereador Kikito quando disse que a Legislatura passada foi omissa com relação a esta situação, mas não foi não, pois houve vereadores que brigaram muito. Contudo, entende que o vereador Kikito está muito acalorado, chateado com o drama todo, está certo disso; mas realmente alguns vereadores lutaram muito, tanto este vereador quanto o vereador João da Semente sofreram demais. Considerou ainda que os poderes agora estejam em outra esfera, são pessoas muito mais poderosas que esta Edilidade e que podem dizer sim ou não, se a COPASA vai ficar ou não e acha que a população quer saber é isso agora, porque dizer que a COPASA sai daqui, não sai nunca mais, não porque este vereador não quer, os vereadores ou a população não quer, observou. Acrescentou em suas colocações o Vereador Pastor Johnson que com o Governador Aécio Neves, aqui em Barbacena todo mundo falando amém, com exceção desta Casa Legislativa, porque aqui são onze contra a COPASA. O Senhor Presidente, nesse momento, comunicou ao Plenário que estava encerrada a Segunda Parte – Ordem do Dia, às 20h37; passando à Terceira Parte – Oradores Inscritos.
O Senhor Presidente, ato contínuo, comunicou à Edilidade que estava cancelado o Edital nº. 5 de Convocação do Período Extraordinário em função da aprovação em redação final do Proj. Lei nº. 108/09.
Na qualidade de líder, o vereador Amarílio Augusto de Andrade externou seu entendimento do sofrimento e pressão que sofre o vereador Kikito, porque hoje sofre também enorme pressão dos oito moradores dos Bairros Boa Morte, Monte Mário, porque o DEMAE, sem saber qual razão, não pôde levar água àquela região. Na oportunidade, trouxe um dado importante e talvez até uma alternativa, pois vivenciou um momento que os vereadores não puderam vivenciar, quando sentiu o empenho da Srª. Prefeita para arrancar a COPASA de Barbacena. Citou a ocasião quando o Professor Anastasia em sua companhia e da Prefeita deslocava-se para inaugura o Núcleo do Câncer e, na vinda, desse Núcleo até a Câmara Municipal a Srª. Prefeita fez um veemente apelo ao Professor Anastasia dizendo que estava sendo pressionada e precisava tirar a COPASA de Barbacena, e ele respondeu que a COPASA é uma Sociedade Anônima, tem suas ações negociadas nas bolsas do mundo inteiro. Se nós fizermos uma gracinha para Barbacena e isso vazar, eu e o Governador Aécio Neves vamos para a cadeia. Afirmou o vereador que várias obras foram feitas e há um gasto enorme a ser pago. Disse que o presidente poderia nomear uma comissão para ir ao Ministro Hélio Costa para que conseguir o dinheiro.Em aparte o vereador João da Semente considerou que o vereador Amarílio Augusto de Andrade foi feliz em sua fala na tribuna, em parte. Informou que na época da discussão da vinda da COPASA para Barbacena, este vereador e o então vereador Pedro Francisco Pereira do Vale estiveram no Palácio dos Despachos em Belo Horizonte e protocolaram e também na COPASA, expediente para que eles não investissem em Barbacena, pois Barbacena não era orgulhosa e se eles investissem, ia ficar de presente. Isso, porque Barbacena não ia ressarcir, devido a COPASA estava irregular. Mesmo assim, eles passaram por cima, teimando e fazendo coisa irregular aqui. Em aparte, o vereador Eduardo José Lima Sad disse que entende que esta Casa Legislativa deve ter uma decisão se fica ou se não fica. Dessa forma, propôs ao Advogado do Município ou então o Secretário de Governa para que venha à Câmara Municipal.
O Senhor Presidente, nessa oportunidade, esclareceu que poderia ser convidado através de requerimento à Presidência desta Câmara Municipal.
Em aparte, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira disse que é os vereadores estão fazendo a sua parte nesta questão COPASA. E, para complementar, em relação ao Ministro Hélio Costa, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira informou que antes da COPASA entrar em Barbacena, no dia do lançamento do imóvel da Caixa Econômica, ele, Ministro Hélio Costa, fez um desafio ao então prefeito Martim Andrada, que se este não entrasse com a COPASA ele daria os trinta milhões. Quanto ao recurso do PAC, explicou o vereador Gonzaga que é necessário projeto para que o dinheiro do Governo Federal seja liberado. Então, acredita o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira que o Ministro Hélio Costa, confiando que a nossa cidade teria feito os projetos necessários para receber os recursos do PAC, ele realmente fez essa declaração e reafirmou e já encaminhou a solicitação à Ministra Dilma. Contudo, foi surpreendido pelo fato de a Administração passada não ter viabilizado os projetos necessários na área de saneamento para que o Município se considerasse capaz de receber os recursos.Em aparte, com a palavra o vereador Kikito Informou que recebe por média quinze, vinte pessoas por dia tocando assunto de COPASA, ninguém aguenta isso. Voltou a afirmar, que não está culpando os vereadores porque fizeram o que era preciso. Manifestou que não consegue entender se a COPASA só vai embora de Barbacena se indenizar; mas esta questão está na Justiça, a COPASA desde a sua entrada foi questionada na Justiça, com revogação de lei, com liminar e, no entanto, todo dia investe mais em Barbacena. Então, o valor da indenização será muito maior do que o já mencionado aqui. Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira questionou quem é o Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais e quem é que está na Magistratura...
O Senhor Presidente alertou à Edilidade quanto ao tempo já expirado para essas colocações e concedeu ao vereador Amarílio Augusto de Andrade o tempo suficiente para suas conclusões.
Voltando à fala, da tribuna, o vereador Amarílio Augusto de Andrade deixou bem claro no ar que a Srª. Prefeita não está omissa de jeito nenhum, pois tem acompanhado e tem informações também; a parte que cabia à esta Câmara Municipal foi feita, mas acha que tem que partir para a ação. Dessa forma, tem esta Casa Legislativa procurar o Ministro, sensibilizá-lo para que ele ponha o dinheiro aqui dentro. E “fora isso, Senhor Presidente, quem foi eleito prometendo que ia tirar a COPASA, vai ter que ir para as ruas de novo, dentro de três anos e pouco numa situação muito vexatória porque não vai alcançar seu objetivo, só tem esse caminho.
O Senhor Presidente, a seguir, recomendou ao Secretário efetuasse a chamada dos senhores vereadores; tendo sido constatada a presença da Edilidade em Plenário conforme registro no respectivo Livro.
Com a palavra o vereador João Evandro da Silva, como inscrito para usar da palavra. Deixou registrado que foi muito importante a discussão nesta Casa Legislativa nesta noite, pois aqui é local disso mesmo e de entendimento. Disse que foi informado nesta Sessão pela Senhora Tutuca que há um deputado que tirou a COPASA de uma cidade e que vai se informar sobre seu nome e se ele fizer o mesmo aqui, terá inúmeros votos em Barbacena, como informa aqui e agora um seu colega vereador trata-se do Deputado Wellington. Considerou que falta para a COPASA sair de Barbacena em primeiro lugar é Deus, que já está do lado desta cidade e, também, boa vontade política
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal