Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO DA ATA Nº. 066/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 066/2009
052ª Sessão Ordinária – 01.10.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Pastor Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 20h28
“O SENHOR não o deixará em suas mãos, nem o condenará quando for julgado.”
I - Leitura e Discussão da Ata.
Atas 033 e 034 / 2009 – APROVADAS POR UNANIMIDADE.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações.
Não houve.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA
Proj. Lei nº. 087/09 – Altera a Lei Municipal nº. 4197 de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2010 – Aut. Executivo.
Proj. Lei nº. 088/09 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barbacena para o exercício financeiro de 2010 – Aut. Executivo.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 10h34
Discussão e Votação de Projetos
Pela ordem, o vereador José Jorge Emídio solicitou usar a palavra. Disse que foi à Tribuna para fazer uma reclamação, nesta Casa, sobre o compromisso que foi objeto de uma reunião na Prefeitura e que hoje telefonou para a Srª Heloisa Pinto – Secretária Municipal de Educação, a respeito do PROJOVEM que seria instalado também na Escola Iaiá Moreira. Disse não estar entendendo o porquê de este projeto estar na Secretaria de Educação. Dirigiu-se ao vereador Kikito para dizer que ele recebeu o PROJOVEM no Bairro Grogotó e várias outras localidades. Salientou que as Comunidades do Caiçaras e Vilela são umas das maiores de Barbacena, regiões nas quais está sediada a Escola Municipal Iaiá Moreira que já possui quase dois mil alunos. E foi o referido compromisso de ter nessa Escola o PROJOVEM.
O Sr. Presidente deu ciência ao vereador José Jorge Emídio, solidarizando-se com ele, informou-o de que enquanto falava da Tribuna, conversou por telefone com o Dr. Gabriel sobre sua justa reivindicação; e o Secretário Gabriel informou ao Sr. Presidente que esta questão não está totalmente fechada, estando ainda sendo avaliada.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista – Kikito. Disse ao vereador José Jorge Emídio que a Escola Iaiá Moreira não está de fora do PROJOVEM definitivamente. Explicou que o PROJOVEM urbano é ligado à Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social em virtude de ser um Programa do Governo Federal ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Ação Social. Acrescentou que a Secretaria referida cuida também do PROJOVEM RURAL e também de outros projetos de alcance social do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado e com as Prefeituras
O Sr. Presidente esclareceu que só fez essa abordagem primeiro porque o vereador José Jorge – Vice-Presidente desta Casa, colocou aqui que é a mais adequada sugestão para o caso; também porque um projeto dessa envergadura realmente tem que ser divulgado com a grandeza que merece.
Com a palavra o vereador Alaôr Leite de Almeida. Disse que ao chegar nesta Casa falou com o vereador João da Semente a respeito da divulgação maciça que devia ter este projeto, pois seu alcance social tem uma grande envergadura para o Município de Barbacena. Solidarizou-se com o vereador José Jorge Emídio, que do seu Partido, líder aqui na Câmara, e considerou essa situação muito complexa porque quando se canaliza para o Lyons, canaliza-se para onde tem já Rede Salesianos que atende aquela Comunidade. Destacou que “o PROJOVEM é um projeto de um cunho social tremendo, pois considera um crime canalizar recursos pra onde já tem; assim esse projeto não pode ter esta conotação, pois assim a nossa Prefeita estará defasada em três anos, não diz em quatro, porque um ano já foi”, concluir sua manifestação o vereador Alaôr.
Com a palavra o vereador João Batista Rosa. Observou que Barbacena, com quase cento e quarenta mil habitantes, esta à beira de perder este projeto de grande alcance social e que seria um grande impulso para nossa cidade, com enorme número de jovens que ainda não concluiram o ensino fundamental, teriam essa oportunidade do PROJOVEM. Salientou que não diria ter sido falha da Prefeitura ou diretamente da Prefeita. Acha que houve sim falha das pessoas que ficaram com este projeto debaixo do paletó e se esqueceram de pedir a ajuda na hora certa, a divulgação na hora certa e a explicação e convite ao povo.
Pela ordem, o vereador João da Semente usou a Tribuna para falar que o vereador José Jorge está coberto de razão, porque aqui é uma Casa para discussão e quando houver dúvida, é dialogar sobre a questão. Informou que mora no Bairro Caiçaras e quando falta alguma coisa é ir em busca e como já disse o vereador Kikito, será olhado com muito carinho e a Escola Iaiá Moreira será beneficiado com o PROJOVEM . Observou que são mais quarenta mil reais que giram em Barbacena, quatrocentos alunos PROJOVEM, é mais de 3 reais por dia para cada aluno.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista. Enfatizou que voltava a falar sobre o PROJOVEM, porque quando se observa uma injustiça tem que abrir a boca e não ficar calado. “Ninguém nesta Casa Legislativa podia falar que não sabia do PROJOVEM, porque sabia”, assim disse pensar o vereador Kikito. Acrescentou que este assunto foi tratado quando participou de uma reunião que tratou da nucleação de algumas Escolas, em cuja reunião estavam vários companheiros. Observou que não cabe aos vereadores pré-julgar de quais critérios que vai determinar quais Comunidades receberá algum investimento de algum projeto. Concluiu que os vereadores têm que ser responsáveis, antes de questionar os projetos, as leis, e sendo assim, até o dia sete essas vagas, essas inscrições estarão completadas com certeza. E enfatizou que o projeto foi divulgado pela rádio Sucesso, pelo site da Prefeitura, Diretoras de Escolas e, inclusive, em três entrevistas.
O Sr. Presidente ponderou que existem algumas questões que são pertinentes ao Poder Executivo. Então esta questão em discussão envolve os interesses da Câmara Municipal, os vereadores têm o seu papel nesta questão; mas o Poder Executivo tem a função e a responsabilidade de fazer com que isso chegue a toda Barbacena, não interessando qual a situação
Na qualidade de líder, o vereador José Jorge Emídio. Inicialmente agradeceu ao Sr. Presidente pelo apoio a este projeto e ao vereador Kikito dizer o seguinte “a nossa Secretária de Educação, a srª Heloisa Pinto, quando do problema da Nucleação, ela saiu em uma comitiva e foi até à Escola Iaiá Moreira. Lá fez as suas explanações e disse ainda esta Escola vai ganhar o PROJOVEM. Aqueles jovens ficaram ansiosos e aguardando, e eu também.
Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Externou para os vereadores que, quando foram eleitos, o povo deu o poder de governar os destinos da cidade durante quatro anos. Afirmou que quando a Administração erra, todos também erram, todos, sem exceção, são penalizados, os vereadores e acima de tudo a população. Então, como houve o erro, conforme estava conversando com todos os seus pares nesta Casa têm que procurar corrigir o erro o mais rápido possível. Lancou um apelo nesta Casa, se cada um dos vereadores ajudarem na divulgação, pagando uma hora de carro de som, manda-se gravar uma mensagem, e cada um pagando uma hora desse serviço, serão onze horas de sons nos carros rodando pelos Bairros, pelas Comunidades. O que seria uma contribuição dos vereadores para que se possa corrigir esta situação. Então, se os vereadores aceitarem esta sua proposta, significaria a parte de contribuição desta Edilidade. Em aparte os vereadores Amarílio Andrade,João da Semente, Eduardo Sad, Jose Jorge Emidio ficaram solidários com a proposta do vereador Gonzaga.
REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proj. Lei nº. 080/09 – Autoriza a alienação de imóvel e dá outras providências – Aut. Executivo. - PRAZO VENE EM 18.10.09. - VISTA AO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LIMA SAD.
REDAÇÃO FINAL – PROJ. DE RESOLUÇÃO
Proj. Resolução. nº. 011/09 – Autoriza a transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências – Aut. Vers. Luiz Gonzaga de Oliveira e José Jorge Emídio. - APROVADO POR UNANIMIDADE.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 066/09 – Dispõe sobre a utilização de papel reciclado na administração pública direta, indireta e fundacional do Município de Barbacena e na Câmara Municipal e dá outras providências – Aut. João Batista Rosa. - APROVADO POR UNANIMIDADE.
O vereador José Jorge Emídio solicitou que o projeto fosse colocado em discussão em redação final. O Sr. Presidente deferiu a presente solicitação colocando a matéria em redação final, tendo sido a mesma APROVADA POR UNANIMIDADE
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJ. DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Proj. Emenda Constitucional nº. 003/09 – Altera dispositivos dos arts. 37, 46, 48, 68, 81, 83 r art. 6º. do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal – Constituição Municipal – Aut. Vários Vereadores. - VISTA AO VEREADOR AMARÍLIO AUGUSTO DE ANDRADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 068/09 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cadeiras de rodas, banheiros masculinos e femininos, bem como bebedouros de água potável, na rede bancária do Município de Barbacena – Aut. Ver. José Jorge Emídio. - VISTA AO VEREADOR CARLOS ROBERTO BATISTA.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO: 29.09.09 - APROVADAS POR UNANIMIDADE,
EM DESTAQUE: Requerimento nº. 111/09 de autoria do Ver. João Batista Roa a pedido do Ver. Eduardo Sad.
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LIMA SAD.
O Sr. Presidente lembrou aos vereadores que amanhã, às 20h, esta Casa estará realizando a Sessão Solene que concederá o Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Coronel PM Gilberto Cabral Costa – Chefe do Estado-Maior da PMMG e, para tanto convidou à Edilidade deste Legislativo para a cerimônia, assim como os demais visitantes.
O vereador João da Semente, solicitou ao Sr. Presidente a retirada de sua palavra como orador inscrito nesta Sessão Ordinária.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL