Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO ATA Nº. 016/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 016/2009
004ª. Sessão Extraordinária – 29.3.2009 – 1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE – HORÁRIO: 10h01
Leitura e Discussão da Ata:
- Não houve.
Leitura de Correspondência e de Comunicação:
- Não houve.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA – HORÁRIO: 10h03
Discussão e Votação de Projetos
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI
Proj. Lei nº. O15/09 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências – Aut. Mesa da Câmara. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Requerimento do Vereador José Jorge - Redação Final –APROVADO POR UNANIMIDADE
Com a palavra o Vereador José Jorge Emídio disse que esta Casa Legislativa já deliberou esta matéria nas Primeira e Segunda Discussões e Votações. Concluindo, ressaltou que as Lideranças vão entrar em acordo com o objetivo de votar em Redação Final. Incontinenti, o Sr. Presidente colocou em discussão o requerimento do Vereador José Jorge Emídio, para que nesta Sessão, mediante acordo das Lideranças, possa o projeto ser aprovado em Redação Final. - APROVADO POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL.
O Sr. Vereador Amarílio Augusto de Andrade, Presidente da Comissão de Redação, levantou questão de ordem sobre a pequena modificação a ser inserida na Ementa do Projeto de Lei ora aprovado, comunicando a necessidade de acrescentar a seguinte expressão na referida Ementa: “...AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO...”.
O Sr. Presidente, dirigiu-se aos Senhores Vereadores para esclarecê-los que a autorização para a realização do Concurso Público já faz parte do Projeto. E, o que faltou, como muito bem lembrou o Vereador Amarílio Augusto de Andrade, é que, na Ementa do Projeto de Lei está escrito o seguinte: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Barbacena e dá Outras Providências”. Cabe esclarecer, outrossim, aos Senhores Vereadores, que a Secretaria já procedeu a alteração na Ementa do projeto de Lei desta solicitação do Sr. Presidente da Comissão de Redação Final; ficando da seguinte forma a Ementa do Projeto de Lei 015/2009: “Projeto de Lei nº 015/2009. Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Barbacena. Autoriza a Realização de Concurso Público e dá Outras Providências”. Concluindo, o Sr. Presidente ressaltou ser este, um projeto que regularizará e moralizará as atividades desta Casa no que diz respeito ao seu desenvolvimento do Plano de Cargos e Vencimentos, a realização de Concurso Público e, também, dos Cargos em Comissão desta Casa Legislativa, concluiu o Sr. Presidente.
I- TERCEIRA PARTE – ENCERRAMENTO
I- Comunicações
O Sr. Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que, em virtude do Projeto de Lei 015/2009 já haver sido votado em Redação Final, mediante solicitação da Comissão de Redação e, também, do Vereador José Jorge Emídio, fica cancelada a Reunião Extraodinária marcada para o dia 30 do mês em curso.
II - Chamada final.
Nada mais havendo a tratar, às 10h07, determinou o encerramento da presente Sessão.
Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL