Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO ATA Nº. 044/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 044/2009
006ª. Sessão Extraordinária – 04.07.2009 – 1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário:Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE –HORÁRIO: 09h14
Leitura e Discussão da Ata:
- Não houve.
Leitura de Correspondência e de Comunicações:
- Não houve.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA – HORÁRIO: 09h15
Discussão e Votação de Projetos
SEGUNDA DISCUSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI
Proj. Lei nº. 038/09 – Dispõe sobre a regularização de imóvel edificado sem observância do recuo exigido no art. 54 da Lei Municipal nº. 801, de 1962 – Aut. Executiva
*Votar emenda de fls. 17 de autoria do Ver. Amarílio Augusto de Andrade. - VISTA AO VEREADOR JOÃO EVANDO DA SILVA – JOÃO DA SEMENTE.
Proj. Lei nº. 051/09 - Revoga a Lei nº. 4022, de 02 de maio de 2007 e dá outras providências – Aut. Mesa da Câmara. - APROVADO, POR UNANIMIDADE. O Vereador Eduardo José Lima Sad.requereu ao Sr. Presidente colocar este Projeto em Redação Final.Consultado ao Sr. Presidente da Comissão de redação, pelo Sr. Presidente desta Casa Legislativa, se o Proj. de Lei 051/2009, aprovado em Segunda Discussão, nesta Sessão Extraordinária, já se encontra em condição de ser apreciado em Redação Final; o Vereador Amarílio Augusto de Andrade – Presidente da Comissão de Redação, informou que estava assinando, desde que houvesse, pelo menos, mais uma assinatura de outro Membro da Comissão, para ser, este Projeto, colocado em discussão e votação. Havendo aquiescência da Comissão de Redação, o Sr. Presidente colocou em discussão a Redação Final do Proj de Lei 051/2009, tendo sido APROVADO, POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 052/09 - Altera dispositivos da Lei nº. 3931, de 17 de maio de 2006 e dá outras providências – Aut. Mesa da Câmara. - APROVADO, POR UNANIMIDADE O Vereador Eduardo José Lima Sad requereu ao Sr. Presidente colocar este Projeto em Redação Final. Encaminhando a solicitação à Comissão de Redação Final, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Amarílio Augusto de Andrade verificar se Proj. Lei nº. 052/09 encontra-se em condições de ser apreciado em redação final. O Sr, Presidente da Comissão de Redação Final – Vereador Amarílio Augusto de Andrade informou que, inclusive, já se encontra assinado, com ele, pelo Vereador Alaor Leide de Almeida e maioria. Então, está tranquila a discussão e votação final. Havendo aquiescência da Comissão de Redação, o Sr. Presidente colocou em discussão a Redação Final do Proj de Lei 051/2009, tendo sido APROVADO, POR UNANIMIDADE.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE RESOLUÇÃO
Proj. Res. nº. 010/09 – Altera a regulamentação da verba indenizatória devida aos vereadores – Aut. Mesa da Câmara. - APROVADO, POR UNANIMIDADE. O Vereador Eduardo José Lima Sad requereu ao Sr. Presidente a possibilidade de colocar este Projeto em Redação Final. Encaminhando a solicitação à Comissão de Redação de Redação Final, o Sr. Presidente foi informado pelo SR. Presidente da Comissão de Redação Final – vereador Amarílio de Andrade, que o Projeto Resolução. nº. 010/09encontra-se em condições de ser apreciado em redação final. Havendo aquiescência da Comissão de Redação, o Sr. Presidente colocou em discussão a Redação Final do Projeto. Resolução. nº. 010/09, tendo sido APROVADO, POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI
Proj. Lei nº. 040/09 – Cria o Fundo Municipal Pró-Esporte e Lazer e dá outras providências – Aut. Executiva. - VISTA AO VEREADOR. EDUARDO JOSÉ LIMA SAD. Por oportuno, o Sr. Presidente informou haver solicitação de VISTAS do Vereador Eduardo Sad para que o Consultor Jurídico da Prefeitura possa fazer uma avaliação e adequações com objetivando melhor aproveitamento da matéria. O Sr. Presidente, ao constatar não haver Oradores que desejassem manifestar, apresentou votos de bom descanso e decretou o RECESSO PARLAMENTAR. O Sr. Presidente determinou a chama da nominal dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dos demais Vereadores. Nada mais havendo a tratar, às 09h27, declarou encerrada a presente Sessão.Extraordinária. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente - Ver. Ronaldo Braga
Secretário: Ver. Johnson Oliveira Marçal