Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO DA ATA Nº. 021/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 021/2009
016ª Sessão Ordinária – 16.04.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário “Ad-Hoc”: Vereador João Batista Rosa
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
I - Leitura e Discussão da Ata.
- Ata nº. 18/2009 – APROVADA POR UNANIMIDADE.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações.
- Não houve.
PROJETO PROTOCOLADO NA CASA
Proj. Lei nº. 023/09 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências – Aut. Executivo
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h42
Discussão e Votação de Projetos
REDAÇÃO FINAL – PROJETO LEI
Proj. Lei nº. 010/09 – Institui no Município de Barbacena/MG a Semana Municipal de Prevenção de doenças renais e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 007/09 – Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Marino Ceolin – AMRMC do Município de Barbacena/MG e dá outras providências – Aut. Ver. Amarílio Andrade.
O Sr. Presidente, previamente à discussão e votação deste Projeto convidou o Sr. Alessandro Bertolin, candidato a Prefeito nas últimas eleições, para fazer parte da Mesa dos Trabalhos.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, disse que, como integrante da Comissão de Constituição, foi incumbido de apresentar parecer sobre o importante projeto do vereador Amarílio Augusto de Andrade que reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Marino Ceolin – AMRMC do Município de Barbacena. Buscou fundamentação nesta Casa e na Constituição do Município para realizar seu parecer, tendo sido surpreendido porque o Regimento Interno desta Câmara Municipal não define quais documentos devam ser acostados ao projeto, tampouco qualquer exigência básica para essa finalidade. Observou que, especialmente, no período eleitoral surgem muitas dessas propostas de reconhecimento de utilidade pública, por isso sugeriu que esta Casa regulamente, criando uma fórmula, alguns critérios, para concessão do Título de Utilidade Pública.
O Sr. Presidente também informou, demonstrando estranheza, que a colocação do vereador Kikito é extremamente importante e, portanto, constitui oportunidade para melhorar o Regimento desta Casa e a Constituição do Município.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 012/09 – Reconhece como de utilidade pública as Obras Sociais de Nossa Senhora de Fátima – OSNF do Município de Barbacena/MG e dá outras providências – Aut. Ver. Amarílio Andrade - APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 013/09 – Institui a Medalha Machado de Assis para ser conferidos alunos destaque da rede municipal de ensino – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista – Kikito, autor da proposição. Fez a apresentação do seu projeto e pediu o apoio dos demais vereadores para que pudessem aprovar o projeto já que existe no Regimento Interno desta Casa e na Constituição do Município uma série de possibilidades de homenagear pessoas e autoridades..
O Sr. Presidente, no intuito de colaborar com o projeto do vereador Carlos Roberto Batista, observou que, realmente, a Câmara Municipal tem muita medalha para homenagear e, quando excede ao limite da justa homenagem, começa-se a banalizar a honraria, haja vista o que já aconteceu nesta Casa devido ao jogo de interesse político. Assim, estimulou aos seus pares a reavaliar esta situação nesta Câmara Municipal.
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR CARLOS ROBERTO BATISTA.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO: 07.04.09 - VISTA O VEREADOR EDUARDO JOSÉ LIMA SAD.
Na sequência, o Sr. Presidente determinou fosse procedida a chamada nominal dos Senhores Vereadores, tendo sido constatadas as presenças conforme registro no respectivo Livro. E, quanto às ausências dos vereadores Amarílio Augusto de Andrade, por estar recuperando de cirurgia e o vereador Pastor Johnson, também por motivo de saúde, foram justificadas as suas ausências.
ORADORES INSCRITOS: HORÁRIO: 20h08
Inexistindo vereadores inscritos, em livro próprio, que desejassem manifestar-se, o Sr. Presidente comunicou aos senhores Edis que na próxima terça-feira será ponto facultativo nesta Câmara Municipal, retornando, portanto, à próxima reunião na quinta-feira da semana subsequente a esta.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos senhores Presidente e Secretário “Ad-hoc”.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário “Ad-Hoc”: VEREADOR JOÃO BATISTA ROSA