Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO ATA Nº. 032/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 032/2009
026ª Sessão Ordinária – 26.05.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário “Ad-Hoc”: Vereador João Batista Rosa
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
I - Leitura e Discussão da Ata
Atas 054, 077 e 099 /2008 – APROVADAS POR UNANIMIDADE.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros para o Programa Pagamento de Ações Estruturares de Vigilância Sanitária. Valor bruto: R$3.720,90; - Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros para o pagamento do Programa de saúde bucal. Valor bruto: R$500,00;- Ministério da Saúde -liberação de recursos financeiros para o pagamento do Programa FAEC, Oncologia. Valor bruto: R$8.134,00;- Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros para o pagamento do Programa da saúde da família. Valor bruto: R$10.000,00.
- Conselho Municipal de Idoso de Barbacena – Ofício-Circular 002/2009. Convite para o Segundo Simpósio – Políticas Públicas dos Idosos, dia 28.05.2009, às 15h. Local: Colégio Tiradentes da PMMG;
- Câmara Municipal de Barbacena - Balanço Financeiro – abril / 2009.
III- Apresentações Proposições
- Do vereador José Jorge Emídio: Indicação nº. 153/09, solicitando ao Diretor do DEMAE construção de rede de esgoto, na Rua “A”, Bairro Jardim das Alterosas.
- Do vereador Flávio Barbosa da Silva: Requerimento 067/09, solicitando Moção para a Lanchonete e Restaurante Roselanche.
- Do vereador Carlos Roberto Batista: Indicação nº. 162/09, solicitando a instalação de rede de captação de águas pluviais e colocação de meio-fio na Rua Ricardo Martins, bairro Vale das Rosas. – Indicação nº. 163/09, a respeito da situação em que se encontra o Cemitério da Paz, bairros Grogotó e Diniz. – Indicação nº. 164/09, solicitando a troca de lâmpadas queimadas, na Rua José Vieira da Rocha, São Francisco.
- Do vereador Alaor Leite de Almeida: Indicação nº. 154/09, solicitando rede de captação pluvial e calçamento da Rua Divino Pereira, bairro Santa Efigênia. – Indicação nº. 155/09, viabilizar calçamento na Rua Marta Pessoa Cardoso, bairro santa Efigênia. Indicação nº. 156/09, viabilizar calçamento da Travessa Geraldo Andrade de Resende, bairro Santa Efigênia. Indicação 157/09, solicitando calçamento da Rua Antônio Júnior, bairro Diniz. Indicação nº. 158/09, viabilizar calçamento e recompor parte afundada.
- Do vereador Amarílio Augusto de Andrade: apresentando Memorial assinado por todos os vereadores, solicitando que o mesmo seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa, para que inclua na pauta daquela Casa legislativa o projeto que implementa a defensoria Pública em nosso Estado.
- Do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Requerimento 66/2009, solicitando consignar na Ata voto de pesar pelo falecimento do Wolney Elias Campos, também, pelo falecimento do Sargento Torres, EPCAR.
- Do vereador João Batista Rosa: Indicação solicitando a substituição de três lâmpadas de iluminação pública de postes da Rua Paraíba e João Ribeiro de Navarro, bairro Boa Vista. Indicação solicitando a construção de bueiro, na Rua José Nogueira, bairro Pontilhão. Indicação solicitando que Secretaria de Obras providencie a verificação de dois bueiros na Avenida Zezinho Bonifácio, bairro Nova cidade.
Pela ordem, o vereador Alaôr Leite de Almeida solicitou ao Sr. Presidente convidar ao Presidente do PDT, Sr. Pintinho, para compor a Mesa dos Trabalhos, no que foi atendido.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA
Nº. 194/09 – Verificar junto ao Diretor Geral do DEMAE o valor da receita e despesa daquela autarquia para viabilizar o serviço da COPASA na região noroeste, bem como, estudar os valores diferenciados das tarifas cobradas pelo DEMAE e pela COPASA e por último, verificar a disponibilidade financeira de repasse de recurso financeiro viabilizado pelo Ministro Hélio Costa.
O vereador José Jorge Emídio solicitou ao Sr. Presidente que fosse efetuada a leitura do relatório em discussão, no que foi atendido.
Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Batista, Presidente da Comissão, disse que sendo descoberto fato novo a respeito da COPASA, este tem de ser levado ao conhecimento da população.Mostrou copia de uma Escritura Pública do Cartório de Terceiro Ofício de Notas – Artur Quintão de Souza, neste Município, constando que no dia 29 de dezembro de 2008, faltando dois dias para terminar a gestão do Senhor Prefeito Martin Andrada foi ao referido Cartório e entregou, a título de doação, para a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais – COPASA.
Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga, disse que o ex-prefeito Martin amarrou a coisa da seguinte forma: ficam constituídas as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre os imóveis objetos desta doação. Os imóveis ora doados destinam-se, exclusivamente, à operação dos serviços de abastecimento e de saneamento básico deste Município, vedada a sua utilização para fins diversos. Então, frisou que a questão de geração de emprego seja esquecida e que a população não se esqueça nas eleições de 2010
Nesse ponto do desenvolvimento da leitura do relatório pelo vereador Gonzaga, o Sr. Presidente interrompeu essa atividade para anunciar que naquele momento, ás 20h29, encerrava a primeira parte – expediente da Sessão e passava, assim, à SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA. O vereador Luiz Gonzaga Oliveira solicitou dar continuidade a leitura do relatório, no que foi, imediatamente, atendido pelo Sr. Presidente.
Com a palavra o vereador João da Semente, disse que a COPASA está ganhando força, mas não pode continuar em Barbacena.
Com a palavra o vereador José Jorge Emídio parabenizou a Comissão Especial.
Pela ordem, o vereador Alaôr Leite de Almeida, disse que, tem de tomar uma postura ética com relação a essa COPASA em Barbacena. Citou que uma empresa na Avenida Bias Forte precisa de um terreno no Distrito Industrial para instalar seu galpão e gerar mais de duzentos empregos e não consegue.
Pela ordem, o vereador João Batista Rosa solicitou que à srª Prefeita providencie para que a cidade tenha seu Distrito Industrial.
O Sr. Presidente esclareceu que o Distrito Industrial foi implantado quando Governador, o Dr. Itamar Franco e o Prefeito de Barbacena, o Dr. Célio Mazonni. E que o terreno é uma parceria, cedido para Companhia de Desenvolvimento de Minas gerais, e essa Companhia vem e realiza todas as obras de infra-estrutura, asfaltamento, terraplanagem, água, todas essas questões, mas fica de posse de grande parte desse terreno para poder vender para as empresas que desejem aportar no Distrito.
O vereador Carlos Roberto Batista, reportando-se à fala do vereador João batista Rosa, para esclarecimento, consultou ao Sr. Presidente qual benefício foi realizado no Distrito Industrial, pois não terminou de se fazer a sua infra-estrutura, e o Município, hoje, praticamente não tem mais nada lá.
O vereador Amarílio Augusto de Andrade disse que é bom que os senhores vereadores saibam e o povo de Barbacena, que o Poder Legislativo não tem mais atribuição, porque cabe a Prefeita Municipal e ao Ministro Hélio Costa encontrar as alternativas e mandar para esta Casa referendar. Contudo, acentuou que esta Casa deseja, por unanimidade,a saída da COPASA de nossa cidade.
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LIMA SAD.
O Sr. Presidente enalteceu a determinação, a dedicação e o comprometimento dos vereadores que compuseram a Comissão e, também, parabenizou ao vereador Eduardo Sad que motivou a concretização da mesma, através do seu requerimento e espera que o mesmo tenha sido atendido no seu pleito.
PROJETO PROTOCOLADO NA CASA
Proj. Dec. Leg. nº. 005/09 – Concede Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Senhor Fernando Miranda Gonçalves e dá outras providências – Aut. Mesa da Câmara.
Proj. Lei nº. 033/09 – Revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 3247, de 1995 – Aut. Executivo.
Proj. Lei nº. 034/09 – Reconhece como de utilidade pública a Comissão dos Direitos Humanos e Ética (CODHE) e dá outras providências - Aut. Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
Discussão e Votação de Projetos
REGIME DE URGÊNCIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Com a palavra o vereador João da Semente chamou à atenção da Casa quanto o estrago que poderá acontecer em Barbacena caso a COPASA continue aqui.
Proj. Lei nº. 029/09 – Modifica termos da Lei Municipal nº. 4015, de 16 de abril de 2007 e dá outras providências – Aut. Mesa da Câmara - PRAZO VENCE EM 27.06.09 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
O vereador Carlos Roberto Batista solicitou que o projeto fosse colocado em discussão em redação final. O Sr. Presidente deferiu a presente solicitação colocando a matéria em redação final, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 021/09 – Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas, inseri no calendário oficial do Município de Barbacena o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista. - APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 152/08 – Altera a lei Municipal nº. 3898 de 17 de novembro de 2005 e suas alterações posteriores que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 – Aut. Executivo. - APROVADO POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 025/09 – Reconhece como de utilidade pública a Associação Barbacenense de Estudante da UFSJ – Campus Dom Bosco – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista. - APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 020/09 – Estabelece a obrigatoriedade da implantação de atividades culturais, esportiva e profissionalizantes, durante o período de férias escolares nos estabelecimentos de ensino da rede municipal – Aut. Vereador Carlos Roberto Batista.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, autor do projeto, informou que este projeto já chega nesta Casa com uma emenda que retira dele a palavra obrigatoriedade.
O Sr. Presidente parabenizou o autor do projeto quanto ao mérito do mesmo.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE RESOLUÇÃO
Proj. Resolução nº. 004/09 – Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Ver. José Jorge Emídio.
Com a palavra o vereador José Jorge Emídio, observou que, finalmente, seu projeto entrava em votação. Salientou que esse projeto foi preocupação sua porque, uma vez aprovado, poderá fazer as reuniões desta Casa nas Comunidades.
O Sr. Presidente explicou que havia solicitado ao vereador José Jorge Emídio, que o Procurador da Casa, o Dr. Ernesto, avaliasse o projeto, oportunidade em que deparou com algumas emendas protocoladas.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, autor das emendas ao projeto, disse que as reuniões, pelo que percebeu no projeto em discussão, não tem caráter além de ir até à Comunidade.
O Sr. Presidente, nessa oportunidade, anunciou que estava encerrada a Segunda Parte da Ordem do Dia, às 21h29, passando à fase de ORADORES INSCRITOS.
Inexistindo oradores inscritos que desejam manifestar-se nessa fase, o Sr. Presidente recomendou ao Secretário “Ad-Hoc” efetuar a chamada dos senhores vereadores; tendo sido constatada a presença da Edilidade em Plenário conforme registro no respectivo Livro.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão.
Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário “Ad-Hoc”.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário “Ad-Hoc”: VEREADOR JOÃO BATISTA ROSA