Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO DA ATA Nº. 095/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 095/2009
013ª Sessão Extraordinária – 23.12.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário “Ad-Hoc”: Vereador Eduardo José Lima Sad.
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
I - Leitura e Discussão da Ata
- Atas: Audiência Pública sobre o Plano Plurianual – PPA, Exercícios 2010/2013, - Audiência Pública sobre a Promoção da Cidadania e Direitos Humanos - Movimento LGBT, - Atas nºs. 087, 088, 089, 090 e 094/2009 – APROVADAS POR UNANIMIDADE. O vereador Carlos Roberto Batista solicitou ao Senhor Presidente cópia da Audiência Pública sobre o Plano Plurianual – PPA, Exercícios 2010/2013 e, também, da Audiência Pública sobre a Promoção da Cidadania e Direitos Humanos - Movimento LGBT. Da mesma forma, o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira solicitou cópia dessa última Ata.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Não houve.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h45
Discussão e Votação de Projetos
REGIME DE URGÊNCIA – REDAÇÃO FINAL
Proj. Lei nº. 088/09 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barbacena para o exercício financeiro de 2010 – PRAZO VENCIDO EM 02.12.09. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
VETO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
VETO PARCIAL AO PROJ. LEI Nº. 040/09 – Cria o Fundo Municipal Pró-Esporte e Lazer e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 23.12.09. – VISTA AO VEREADOR FLÁVIO BARBOSA DA SILVA.
ORADORES INSCRITOS - HORÁRIO: 19h55
O vereador Carlos Roberto Batista perguntou ao Presidente a respeito do Requerimento que ficou de ser encaminhado pela Procuradoria da Casa sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito e se já existe algum posicionamento. O Presidente informou ao vereador que o Requerimento ainda não chegou às suas mãos. E que no recesso já não teria andamento. O vereador Carlos Roberto Batista colocou outra questão da constituição da Comissão de Representação, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, questionando se será necessário ou não a sua constituição. O Presidente constituiu a Comissão de Representação para o período de recesso, composta pelos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alaôr Leite de Almeida e José Jorge Emídio, como titulares; e, suplentes, os vereadores João Evandro da Silva, Eduardo José Lima Sad e Flávio Barbosa da Silva. O Presidente passou aos vereadores, nesta data, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, de 2009, com relação às propostas que foram apresentadas, a saber: - 146 Requerimentos Apresentados; - 333 Indicações Apresentadas; - 306 Ofícios Expedidos; - 095 Atas, sendo 074 Sessões Ordinárias; 13 Sessões Extraordinárias e 08 Solenes. 111 Projetos de Lei Apresentados, sendo 070 Aprovados; 020 Arquivados; e 014 em Tramitação. – 015 Projetos de Resolução, sendo 07 Aprovados; 05 em Tramitação e 03 Arquivados. 07 Projetos de Decretos Legislativos, sendo 05 Aprovados; 01 em Tramitação e 01 Arquivado. 06 Projetos de Emenda Constitucional, sendo 02 Aprovados; 01 Tramitação; 02 Arquivados e 01 Rejeitado.
O Presidente comunicou à Edilidade para que preparasse um Relatório resumido só da tramitação das matérias que foram apreciadas e apresentadas pelos vereadores.O vereador Carlos Roberto Batista solicitou ao Presidente, se possível, possa a partir de fevereiro do próximo ano, estar o site da Câmara Municipal funcionando, pois hoje mesmo recebeu uma reclamação a este respeito. “Inclusive, a pessoa foi bem pesada na crítica ao dizer que se a página da Câmara Municipal não está funcionando é sinal que vocês não estão fazendo nada. Quando, na verdade, isso não é verdade. Esta Casa trabalhou muito e seria muito importante, apesar de nós termos em divulgação pessoal, mas esta Casa dá um respaldo maior sendo a página oficial do Poder Legislativo, sobre o que está sendo feito e o que está acontecendo”, observou o vereador .O Senhor Presidente, dirigindo-se ao vereador Carlos Roberto Batista, disse esperar que a página esteja funcionando até o final de janeiro de 2010. Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitou que assim que for iniciado os trabalhos da Câmara Itinerante, que a Comunidade do Santo Antônio possa ser a primeira a ser contemplada com essa reunião. O Senhor Presidente, solicitou ao vereador Gonzaga que protocole o ofício com esse seu pleito e depois já implementará essa seqüência, tão logo o projeto seja aprovado. O Senhor Presidente, nessa oportunidade do momento do Natal, desejou a todos os companheiros vereadores, aos presentes, votos de um Natal de paz, de muita reflexão. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente decretou o Recesso Legislativo, a partir desta data, ficando os senhores vereadores convocados para retornarem a esta Câmara Municipal no dia 2 de fevereiro de 2010 para o início do primeiro período do segundo ano da Legislatura. E, também, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e pelo Secretário “Ad-Hoc”.
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário “Ad-Hoc”: Vereador Eduardo José Lima Sad.