Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO ATA Nº. 053/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 053/2009
040ª Sessão Ordinária – 18.08.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h30
I - Leitura e Discussão da Ata
- Ata nº. 008/09 – APROVADA POR UNANIMIDADE.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde - 14.8.2009 – Liberação de recursos financeiros- Valor bruto: R$10.000,00;- Liberação de recursos financeiros- Valor bruto: R$1.422,72;– Liberação de recursos financeiros- Valor bruto: R$59.000,00;- Liberação de recursos financeiros, em cumprimento ao art. 1º da Lei 9452, de 20.3.67 - Valor bruto: R$4.067,00;– Liberação de recursos financeiros- Valor bruto: R$31.745,11; – Liberação de recursos financeiros- Valor bruto: R$160.000,00;– 14.8.2009 – Liberação de recursos financeiros- Valor bruto: R$99.932,00;- Convênio – Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbacena, de acordo com a Legislação vigente, informamos a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: R$84.421,00. NOTA: Os referidos comunicados e liberações de recursos encontram-se à disposição os Vereadores para maior e profunda análise.
III- Apresentação de proposições
- Do Vereador Amarílio Augusto de Andrade: - Memorial dirigido ao “Deputado Michel Temer, - Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando seu empenho pessoal junto aos Líderes Partidários no sentido de derrubar o veto do Presidente da República do PL 18 que extingue o Fator Previdenciário do cálculo das Aposentadorias.
Do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: - Indicação solicitando que providencie pessoas para o Curso de Libra, capacitando pessoas para atender os deficientes auditivos.
Do Vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal: - Requerimento 080/2009, de 13.8.2009, seja expedida Moção de aplausos aos Alunos do SESI, com as respectivas Categorias de Lutas, pela conquista de Medalhas de Ouro em Porto Alegre, no Campeonato de tae-kwon-do.
PROJETO PROTOCOLADO NA CASA
- Proj. Lei nº. 070/09 – Institui o Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista, Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira e Ver. João Batista Rosa
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h50
Discussão e Votação de Projetos
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 037/09 – Institui no Município de Barbacena/MG o SMRC – Sistema Registro de Câncer e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista
*Votar emenda de fls. 05 de autoria do Ver. João Batista Rosa.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº 050/09 – Regula os Serviços de Proteção Social Especial, de Média e Alta Complexidade, destinados ao atendimento à população migrante, realizado pelo Município, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – Aut. Executivo - APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº 048/09 – Regulamenta a colocação de faixa nas vias e logradouros públicos do Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Executivo - VISTA O VEREADOR JOHNSON DE OLIVEIRA MARÇAL
Proj. Lei nº 054/09 – Dispõe sobre a criação de classes no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Executivo.
O Vereador Carlos Roberto Batista explicou a importância do projeto,principalmente por se falar de classes no Quadro de Cargos, pode ser interpretado como estar criando cargos no Executivo. Ressaltou que Barbacena tem grande dificuldade na fiscalização de produtos alimentares em geral e que o Quadro de Vigilância Sanitária necessita ser reestruturada. Solicitou o apoio desta Casa para a aprovação deste Projeto a fim de possibilitar ao Poder Executivo para que possa disponibilizar à população um serviço de vigilância sanitária de qualidade.
O Sr. Presidente deu continuidade a discussão do Proj. Lei nº 054/09. Colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº 055/09 – Denomina “Vale dos Imigrantes” a localidade situada no Distrito da Colônia Rodrigo Silva – Aut. Executivo
O Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira fez a defesa deste Projeto, porque apresentou o Requerimento indicando a nominação Vale dos Imigrantes em substituição a denominação Lavrinha.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº 056/09 – Dispõe sobre a inclusão no calendário escolar da rede pública Municipal de Barbacena a Apresentação e o Estatuto do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente durante o mês de outubro e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº 063/09 – Dispõe sobre o fomento à execução de atividades de interesse público, com base na Lei Federal nº. 9.790, de 1999, disciplina a celebração de Termos de Parcerias entre o Município e as Organizações Sociais de Interesse Público e dá outras providências – Aut. Executivo
O Sr. Secretário procedeu a leitura do seguinte texto do Projeto: “Artigo 1º - Fica o Município de Barbacena a firmar termos de parceria com pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas pelo Ministério da Justiça qualificadas pela sociedade civil como de interesse público.”
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE RESOLUÇÃO
Proj. Resolução. nº. 012/09 – Cria no âmbito da Câmara Municipal de Barbacena a Câmara Mirim – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista
O Sr. Presidente, adiantou que somente solicitava que, no Projeto, caso não esteja contemplado, que desse um prazo a esta Câmara Municipal para que a Presidência pudesse implantá-lo, porque, agora, está entrando o Projeto da Tribuna Livre.
O Vereador Amarílio Augusto de Andrade antecipou para o Sr. Presidente que ia pedir vista em função das ausências, devidamente justificadas, nesta Sessão, de três Vereadores que se encontram em Belo Horizonte.
O Vereador Carlos Roberto Batista, disse que é sabido que esta Casa tem dado uma demonstração muito grande quanto à questão de democratização, de transparência, de aproximação com a população desta cidade. Observou que a Câmara Mirim pode parecer algo que não tem impacto – mas tem sim. Porque, considera que esta Casa precisa aproximar cada vez mais a população da cidade deste Poder Legislativo.
O Sr. Presidente disse, complementando, que já houve a aprovação do projeto da tribuna Livre e estava, também, em pauta, o projeto da Câmara Itinerante. O Vereador Johnson Oliveira Marçal, disse que este Projeto entrar em pauta, pode contar com seu apoio de antemão.
O Sr. Presidente, informou que, possivelmente, no ano que vem colocaria este projeto em nome da Mesa Diretora da Câmara e, como está com todo material conseguido na Câmara Municipal de Juiz de Fora, passava às mãos do vereador Carlos Roberto Batista, para que, por ventura, possa colaborar com a sua grande iniciativa.
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR AMARÍLIO AUGUSTO DE ANDRADE.
VETO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
VETO TOTAL AO PROJ. LEI Nº. 039/09 – Altera dispositivos da Lei nº. 3241, de 04 de dezembro de 1995, que dispõe sobre higiene, segurança, ordem e bem estar coletivo, funcionamento de estabelecimentos, uso de bens públicos e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 30.08.09 - VISTA AO VEREADOR FLÁVIO BARBOSA DA SILVA
O Vereador Carlos Roberto Batista, comunicou que: “No dia 17 de fevereiro, esta Casa, todos os Vereadores desta Casa assinaram um Memorial ao Ministro da Saúde – José Gomes Temporão, solicitando ao Ministro o credenciamento de Barbacena para receber três Núcleos de Apoio à Saúde da Família – o NASF, e na Ata que o Diário Oficial da União trouxe a Portaria 1489, credenciando o Município de Barbacena para a instalação de três Núcleos de Atendimento à Saúde da Família, o que significa um investimento ai na ordem de R$60.000,00.
Na sequência, o Sr. Presidente determinou fosse procedida a chamada nominal dos Senhores Vereadores e sendo constatadas as presenças conforme registro no respectivo Livro. E, quanto as ausências dos vereadores Eduardo José Lima Sad, João batista Rosa e José Jorge Emídio, que estavam em Belo Horizonte tratando de interesses deste Município, foram justificadas as suas ausências.
ORADORES INSCRITOS: - 20h35
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR PASTOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL