Câmara Municipal de Barbacena · 11 de maio de 2010
RESUMO DA ATA Nº. 050/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 050/2009
038ª Sessão Ordinária – 11.08.2009 – 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE - HORÁRIO: 19h29
O Sr. Presidente abriu a Sessão e aplicando a Lei de autoria do Vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal convidou-o para proceder a primeira leitura de um Versículo da Bíblia, sendo o versículo: “Eu Te exaltarei, oh Deus, Rei meu e bendirei o Teu nome pelos Séculos dos Séculos.”
I - Leitura e Discussão da Ata
Atas nºs. 43/2009, 44/2009, 45/2009 e 46/2009. APROVADAS POR UNANIMIDADE
II – Leitura da Correspondência e Comunicações:
O Sr. Presidente solicitou ao Secretário a leitura de um Requerimento que, na realidade, é uma prestação de contas, a qual já vem com o Sistema de Protocolo Informatizado desta Câmara Municipal, que está em teste a partir de hoje. Então, comunicou que está aproveitando o ensejo porque está fazendo as adequações necessárias para a realidade da Casa. Cientificou aos Senhores Vereadores que ao protocolar as suas respectivas Proposições o façam vinte e quatro horas antes da Sessão. Ressaltou que esse Sistema que está sendo implementado garantirá uma transparência fantástica porque ao dar entrada no Protocolo e ser lançado no Sistema, já passa, automaticamente, a ser de domínio público. Incontinenti, o Secretário procedeu a leitura das correspondências, na seguinte ordem:
- Requerimento de Abertura de Processo – Documento 00698/09 – entrada 10.8.2009, às 17h;
- Prestação de Contas do Convênio 025/2008, sexta parcela.
- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informamos a liberação de recuso financeiro – R$297.866, 32 (duzentos e noventa e sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos):- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informamos a liberação de recuso financeiro – valor bruto: R$ 180.381,33 (cento e oitenta mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos);- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informamos a liberação de recuso financeiro – valor bruto: R$ 682,14 (seiscentos e oitenta e dois reais e catorze centavos);- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informamos a liberação de recuso financeiro – valor bruto: R$3.851,67 (três mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos);- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informamos a liberação de recuso financeiro – valor bruto: R$41.812,14 (quarenta e um mil oitocentos e doze reais e catorze centavos):
- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informamos a liberação de recuso financeiro – valor bruto: R$4.648,00 (quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais);- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informamos a liberação de recuso financeiro – valor bruto: R$2.368.873,09 (dois milhões trezentos e sessenta e oito mil oitocentos e setenta e três reais e nove centavos);- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informamos a liberação de recuso financeiro – valor bruto: R$3.949,56 (três mil novecentos e quarenta e nove mil e cinquenta e seis centavos).- Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social – Coordenação-Geral do Executivo Orçamentário e Financeira –
III – Apresentação de Proposições –(19h58)
Tendo o Sr. Presidente constatado, quanto a passagem direta do prosseguimento da Sessão para a Segunda Parte – Ordem do Dia - Discussão e Votação de Projetos, ao invés de continuar na sequência da Pauta, ou seja, da Leitura de Correspondências e Comunicações para a de Apresentação de Proposições, retificando, recomendou ao Redator de Atas constar o cancelamento da parte já em andamento nesta Sessão, a fim de retomar o desenvolvimento normal da Paula estabelecida. Por oportuno, naquele momento, solicitou escusa aos Senhores Vereadores pelo ocorrido.
- Do Vereador Amarílio Augusto de Andrade: - Solicitando marcação de Sessão Solene alusiva aos 50 anos dos Lyons Clube de Barbacena.Solicitação a Sra. Prefeita de quinze metros de meio-fio para a Rua Jacob Herthel. – Solicitando, também, à Prefeitura trocar a iluminação da Rua Luiz Bertoletti, no bairro Eucisa, na Praça Dª Queridinha Bias Fortes. – Proposição de Moção de congratulações à Clínica Reabilitar de Fisioterapia. – Moção para Marilene Maranhão Fagundes, Diretora do Laboratório Júlio Fagundes. Requerimento para que seja encaminhado, com apoiamento e assinatura de todos os Senhores Vereador, ao seu pedido, denominando o trecho da BR 040, a iniciar no viaduto que liga Barbacena a Desterro do Melo até o Bairro Grogotó, com o nome de Chrispim Jacques Bias Fortes.
- Do Vereador José Jorge Emídio: - Indicação de nº. 231, solicitando da Prefeita que estude a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei que autorize ao Executivo Municipal oferecer atendimento médico e oftalmológico aos alunos do Ensino Fundamental das Escolas Municipais, designando um médico da Rede Escolar Municipal, do Sistema Único de Saúde – SUS, para prestação de assistência de saúde na Rede das Escolas Municipais do Município. - Indicação nº.234 – Solicitando a construção, o mais breve possível, de Banheiros Públicos no Centro da Cidade- Indicação nº. 235 – solicitando à Secretaria de Meio-Ambiente realizar a coleta de lixo na Rua José Felipe Braz, no bairro Vilela, ligando a R Engenheiro Antônio A. J. Souza com a Major Avelino Saldanha.– Indicação nº. 232, solicitando à Srª Prefeita que encaminhe para a Câmara Projeto de Lei que autorize o Executivo Municipal a incluir as disciplinas de Educação Ambiental e Filosofia na grade curricular das Escolas da Rede Municipal. – Indicação nº. 233, solicitando a substituição das lâmpadas fracas da Rua Marechal Hermes da Fonseca, no bairro São José. – Comunicou estar entrando com Projeto, na próxima semana, solicitando que as Agências Bancárias tenham banheiros para os seus usuários, os clientes, e também os deficientes. Esclareceu que fará a entrada do Projeto nesta Casa a partir da semana que vem. E, atendendo também o pedido do seu amigo Sozinho. Informou que, segundo consta, o Banco Itaú já disponibiliza banheiro para os seus clientes.
- Do Vereador João Batista Rosa: Indicação nº. 212, solicitando a recuperação asfáltica da Rua Paraíba, no Bairro Boa Vista. - Indicação nº. 213, solicitando a colocação de meio-fio e limpeza e calçamento nas Travessas Glória Berenguer e Dolores Rocha Rosa do Bairro Guarani (que, por sinal, é o nome de sua Mãe que faleceu há muitos anos.)- Indicação nº. 214, solicitando a colação de meio-fio, limpeza, asfalto na Rua Maria Imaculada, no bairro Guarani. – Indicação nº. 215, solicitação de colocação de meio-fio e limpeza e recuperação asfáltica na Rua Roberto Carlos da Silva, no Bairro Guarani. – Indicação nº 216, solicitando recuperação asfáltica das ruas da Chácara Andorinhas. Indicação nº. 212, a respeito das providências para operação tapa-buraco na Rua Sílvio Romano Quintão, no bairro Santa Luzia.- Requerimento nº. O82, que trata da proposta de Moção de congratulações ao Gerente do Banco Itaú – Sr Pedro Celso Arquete Filho, pelo seu bom atendimento e trabalho à frente da Agência Bancária de Barbacena. Também uma proposição de Moção à Gerente Maria Lúcia Carvalho Trindade.
- Do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: - Requerimento solicitando informações sobre o destino das pedras portuguesas que foram retiradas da Rua XV. O Sr. Presidente, naquela oportunidade, observou que a quantidade de pedras portuguesas que foram retiradas na Rua XV, possivelmente, dava para urbanizar umas sete Pracinhas nos bairros periféricos de nossa cidade.Continuando em suas apresentações de Proposições, o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: - Indicação nº . 222, solicitando que a Secretaria Municipal de Educação faça vigorar a Lei nº. 10639, que foi publicada no dia 09.01.2003, que determina a obrigatoriedade e a inclusão no Currículo Oficial da Rede de Ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Indicação pedindo algumas melhorias:- calçamentos na Rua Amália Romana Quintão, no Bairro Água Santa; - também na Rua Maria Silvina Loures, no bairro Diniz e, ainda, calçamento e troca de lâmpadas e uma melhor infra-estrutura. – Indicação solicitando para que seja asfaltada a Rua da descida e à direita do Bando do Brasil, que se chama Vereador Amarílio Augusto de Paula. Indicação solicitando a doação do terreno que pertenceu ao DNIT para construção de um campo de futebol. Indicações reivindicando nominar Ruas no futuro local que será denominado Vale dos Imigrantes e, também, calçamento da Rua Glória Berenguer, no bairro Água Santa.
- Do Vereador Carlos Roberto Batista – Kikito: - Indicação nº. 236, solicitando capina nas Ruas do bairro Eucisa, onde esteve, hoje, e constatou muitas dificuldades dos moradores. – Indicação nº.237, solicitando pavimentação ou calçamento da Rua José Davi Sândi, no bairro Vista Alegre. Informou que esta Proposição está acompanhada de um abaixo assinado com setenta assinaturas de todos moradores daquela via pública - Indicação nº. 238, Solicitando providenciar operação tapa-buracos na Rua Alvita Gaza – bairro Eucisa. – Indicação nº. 239, solicitando operação tapa-buracos na rua Arlindo Camilo Neves, também no bairro Eucisa.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA
- Proj. Lei nº. 013/09 – Altera dispositivos dos Arts. 23, 31, 101, 1102, 103, 113, 115, 119, 120, 121, 125, 126, 128, 175 e 183 do Regimento Interno e da outras providências – Aut. Vereador Johnson Oliveira Marçal.
- Proj. Emenda Constitucional nº. 003/09 – Altera dispositivos dos Arts. 37, 46, 48, 68, 81, 83 e Art. 6º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal - (Constituição do Município) e dá outras providências – Aut. Vereador Johnson Oliveira Marçal.
- Proj. Emenda Constitucional nº. 004/09 – Altera redação do Art. 110 da Lei Orgânica do Município – (Constituição do Município) – Aut. Vereador Johnson Oliveira Marçal.
- Proj. Lei nº. 0069/09 – Altera a Lei nº. 4153, de 25 de agosto de 20008, que estabelece a política cultural do Município e cria os Conselhos Municipais de Cultura e do patrimônio Histórico de Barbacena e da outras providências – Aut. Ver. João Batista Rosa.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA: HORÁRIO: 20h20
Discussão e Votação de Projetos
REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Pela ordem, o Vereador José Jorge Emídio, passou pela tribuna, referindo-se ao informado pelo Vereador Gonzaga – Líder do Governo, que a Srª Prefeita estaria marcando, em Belo Horizonte, com a COPASA, indo lá com uma Comissão. Então, disse que o pessoal começa a cobrar e, diante disso, perguntou ao Sr. Presidente se está tudo bem a respeito dessa providência; também, disse que hoje ficou satisfeito, em saber, se não estiver equivocado, que a Perfeita convidará a população de Barbacena para caminhar da Prefeitura até o Fórum onde será oficializado pedido de saída da Copasa.Solicitou que o Vereador Gonzaga, Líder do Governo, com seu prestigio junto á Srª Prefeita, pudesse apressar esta questão para que, com apoio desta Casa, possa, até outubro, no máximo, estar comemorando a saída da COPASA de Barbacena e já iniciando o pleito eleitoral Estadual e Federal.
Proj. Lei nº. 065/09 - Concede subvenção especial social à Associação Barbacenense de Ação Contra a AIDS e dá outras providências – Aut. Executivo – PRAZO VENCE 23.08.209. - APROVADO POR UNANIMIDADE. O Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira solicitou que o Projeto fosse, também, colocado em discussão em Redação Final. O Sr. Presidente deferiu a presente solicitação, colocando a matéria em redação final, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI
Proj. Lei nº. 041/09 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território barbacenense – Aut. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. - APROVADO POR UNANIMIDADE.
- O Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira solicitou que o Projeto fosse também, colocado em discussão em Redação Final. O Sr. Presidente deferiu a presente solicitação, colocando a matéria em redação final, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
Proj. Lei nº. 064/09 - Concede subvenções sociais a entidades assistenciais e dá outras providências – Aut. Executivo. - APROVADO, POR UNANIMIDADE.
- O Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira solicitou que o Projeto fosse, também, colocado em discussão em Redação Final. O Sr. Presidente deferiu a presente solicitação, colocando a matéria em redação final, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
VETO – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI
VETO TOTAL AO PROJ. LEI Nº. 039/09 – Altera dispositivos da Lei nº. 3241, de 4 de dezembro de 1995, que dispõe sobre higiene, segurança, ordem e bem-estar coletivo, funcionamento de estabelecimentos, uso de bens públicos e dá outras providências – Aut. Executivo – PRAZO VENE EM 30.08.09 - VISTA AO VEREADOR AMARÍLIO AUGUSTO DE ANDRADE.
ORADORES INSCRITOS – 20h26
O Vereador João Evandro da Silva – João da Semente, inscrito para utilizar-se deste espaço da Pauta, solicitou a retirada de seu nome para falar, no que foi atendido pelo Sr. Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu as presenças e suplicou bênçãos a Deus para todos; e, às 20h30, declarou encerrada a presente Sessão Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos senhores Presidente e Secretário.
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal