Prefeitura Municipal de Barbacena · 20 de maio de 2010
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.828
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.828
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições legais e:
Considerando o disposto no artigo 44 da Lei nº 4.197, de 13 de julho de 2009, Lei de Diretrizes para o Orçamento Financeiro de 2010;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação, de forma a adequar os créditos orçamentários a execução orçamentária da despesa.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o remanejamento de saldos orçamentários entre as naturezas de despesas pertencentes a mesma categoria de programação, na forma e nos valores discriminados a seguir: R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos reais).
CRÉDITOS
FICHA
VALOR
05.0503.10.301.0007.2039.319011.44 Manutenção das Atividades Unidades Básicas de Saúde
20101459
110.000,00
05.0503.10.301.0007.2039.449052.44 Manutenção das Atividades Unidades Básicas de Saúde
20101471
5.000,00
05.0505.10.301.0010.2157.319011.52 Manutenção das Atividades da Farmácia Popular - Recurso Ministério de Saúde
20101671
2.500,00
05.0505.10.303.0008.2005.319004.48 Manutenção dos Telecentros
20101763
9.000,00
05.0505.10.304.0009.2072.319011.57 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
20101820
2.000,00
05.0505.10.0009.2019.339030.57 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica - Recurso Ministério da Saúde
20101849
12.000,00
TOTAL
140.500,00
Saldo reduzido para as seguintes dotações.
RECURSOS
FICHA
VALOR
05.0503.10.301.0007.2039.319013.44 - Manutenção das Atividades Unidades Básicas de Saúde
20101460
20.000,00
05.0503.10.301.0007.2039.339030.44 - Manutenção das Atividades Unidades Básicas de Saúde
20101465
50.000,00
05.0503.10.301.0007.2039.339039.44 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
20101470
45.000,00
05.0505.10.301.0010.2157.339036.52 - Manutenção das Atividades da Farmácia Popular - Recurso Ministério da Saúde
20101679
2.500,00
05.0505.10.303.0008.2005.319011.48 - Manutenção dos Telecentros
20101765
9.000,00
05.0505.10.304.0009.2072.339030.57 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
20101824
2.000,00
05.0505.10.0009.2019.449052.57 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica - Recurso Ministério da Saúde
20101855
12.000,00
TOTAL
140.500,00
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 31 de março de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30.
DANUZA BIAS FORTES
Prefeita Municipal