COMUNUCAÇÃO INSTITUCIONAL · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 001/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMUNUCAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 001/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 001/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação de Barão de Monte Alto, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Alfabetização;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Território do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações voltadas à alfabetização;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pelo Decreto n° 076/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Barão de Monte Alto, a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, destinada à implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada.
Art. 2º. A estrutura de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes profissionais:
I – Coordenador Municipal da Política de Alfabetização;
II – Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
III – Equipe Técnica Pedagógica de Alfabetização;
IV – Diretores Escolares das unidades participantes;
V – Especialistas em Educação Básica/Supervisores Pedagógicos;
VI – Professores Alfabetizadores;
VII – Outros servidores designados pela Secretaria Municipal de Educação para atuação específica nas ações da política de alfabetização.
Art. 3º. Compete ao Coordenador Municipal da Política de Alfabetização:
I – coordenar as ações da política municipal de alfabetização;
II – articular a execução das metas e estratégias definidas pela Secretaria Municipal de Educação;
III – acompanhar os indicadores educacionais relacionados à alfabetização;
IV – elaborar relatórios técnicos e monitorar os resultados alcançados.
Art. 4º. Compete à Equipe Técnica Pedagógica de Alfabetização:
I – prestar apoio técnico às unidades escolares;
II – acompanhar o planejamento pedagógico das turmas de alfabetização;