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Congresso

Prefeitura Municipal de Bandeira · 8 de maio de 2026

SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA

SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

ÓRGÃO: Município de Bandeira – MG. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. Nº DO PREGÃO: 03/2026. PROCESSO LICITATÓRIO: 17/2026. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender às diversas Secretarias Municipais. MOTIVO DA SUSPENSÃO: Revisão e adequação dos documentos da fase interna, especificamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), visando garantir maior precisão técnica e segurança jurídica ao certame, nos termos do art. 18 e art. 6º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em observância ao poder de autotutela da Administração Pública (Súmula nº 473/STF). SESSÃO SUSPENSA: 12 de maio de 2026. PROVIDÊNCIAS: Nova data para a sessão pública será oportunamente divulgada por meio de nova publicação no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observados os prazos legais. AUTORIDADE: Sidnei Alves dos Santos, Prefeito Municipal. DATA: Bandeira – MG, 07 de maio de 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4269, em 8 de maio de 2026. Código identificador F02F42C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.