Bandeira do Sul · 16 de abril de 2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL.
CONTRATADA: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
OBJETO: Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” – DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011.
VALOR: R$ 17.718,00 (dezessete mil e setecentos e dezoito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Ficha: 013 – Dotação: 0201.04.122.0002.2.003 33.90.39.00 – Fonte: 1500.000 – Saldo: R$ 470.069,55.
DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2025.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, nos termos do art. 109 da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021.
JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal