Bandeira do Sul · 16 de abril de 2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2024 – DISPENSA N° 005/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2024 – DISPENSA N° 005/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL-MG
CONTRATADO: ANTÔNIO PAULO RAMOS - MEI
DO OBJETO: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo do Contrato nº 012/2024 e no reajuste dos preços inicialmente contratados.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorroga-se o prazo, com vigência de 18 de abril de 2025 à 18 de abril de 2026, de acordo com a cláusula segunda do Contrato nº 012/2024, e de acordo com os artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021.
DO REAJUSTE: Os preços ofertados pela signatária sofrerão atualização nos valores descritos na cláusula primeira do referido Contrato, de acordo com o parecer favorável da Assessoria Jurídica, aplica-se o índice INPC de 4,77%. O preço pago por apresentação, que atualmente é R$ 300,00 (trezentos reais) passa a ser R$ 314,31 (trezentos e quatorze reais e trinta e um centavos), passando o valor total do contrato de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para R$ 17.601,36 (dezessete mil e seiscentos e um reais e trinta e seis centavos).
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas do citado Contrato permanecem inalteradas e em plena vigência.
DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2025.
JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal