COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 19 de abril de 2018
TERMO DE FOMENTO N° 06/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE FOMENTO N° 06/2018
Termo de Fomento nº: 006/2018.
Celebrantes: Município de Baependi, MG, e Sociedade Beneficente Padre Vitor.
Objeto: concessão de recursos financeiros devidamente previstos em lei municipal, destinados ao atendimento de objetivos sociais a que se propõe a entidade, que tem como destaque a promoção da assistência social, da filantropia e da beneficência, além de patrocinar, apoiar e incentivar a recreação, saúde e assistência aos idosos, em especial carentes, aos quais são proporcionados inclusive alisamento (abrigo), tudo em conformidade com seu Regimento Interno e seu Estatuto Social.
Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3070, de 22 de Dezembro de 2017.
Valor: R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).
Data da Assinatura: 28 de Março de 2018.
Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, MG, e Maria Elizabeth de Souza Nicoliello, pela Sociedade Beneficente Padre Vitor.