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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2018

TERMO DE FOMENTO Nº: 010/2018.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE FOMENTO Nº: 010/2018.

Termo de Fomento nº: 010/2018.

Celebrantes: MUNICÍPIO DE BAEPENDI e ASSOCIAÇÃO DOS TIMES AMADORES DE BAEPENDI.

Objeto: concessão de recursos públicos municipais destinados a repasse de subvenção à entidade celebrante, de maneira que ela possa desenvolver os objetivos esportivos a que se propõe, que tem como destaque o desenvolvimento do esporte municipal nas suas diversas modalidades, em especial o futebol, dentre outras atividades, nos termos de seu Estatuto Social e Plano de Trabalho anexo.

Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3070, de 22 de Dezembro de 2017.

Valor: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

Data da Assinatura: 29 de Maio de 2018.

Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, MG, e José Camilo Epifânio, pela Associação de Times Amadores de Baependi.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2271, em 13 de junho de 2018. Código identificador E8379BC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.