COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 2 de março de 2018
TERMO DE FOMENTO Nº 02/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE FOMENTO Nº 02/2018
Termo de Fomento nº: 002/2018
Celebrantes: Município de Baependi, MG, e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Objeto: fomento de ações e atividades de reconhecida relevância social, desenvolvidas pela entidade da sociedade civil celebrante, com destaque para ações destinadas a subsidiar a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência atendidas por ela, com o seu desenvolvimento intelectual, motor, social, além de atividades voltadas ao seu tratamento primário na área de saúde e prestação de serviços de educação especial, e outras previstas em seu Estatuto Social.
Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3070, de 22 de Dezembro de 2017.
Valor: R$ 41.985,60 (Quarenta e Um Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos).
Data da Assinatura: 28 de Fevereiro de 2018.
Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, MG, e Marcelo Labuique Prudente do Amaral, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.