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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 8 de março de 2018

EXTRATO D FOMENTO Nº 03/2018

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO D FOMENTO Nº 03/2018

Termo de Fomento nº: 003/2018

Celebrantes: Município de Baependi, MG, e Associação Dramática de Baependi.

Objeto: fomento de ações e atividades de reconhecida relevância cultural, desenvolvidas pela entidade da sociedade civil celebrante, com destaque para a encenação teatral sobre a Paixão e Morte de Cristo, evento tradicional, realizado há mais de quarenta anos, e de reconhecimento cultural regional.

Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3070, de 22 de Dezembro de 2017.

Valor: R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais).

Data da Assinatura: 02 de março de 2018.

Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, e Francisco Manuel Viotti Moreira Junior, pela Associação Dramática de Baependi.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2204, em 8 de março de 2018. Código identificador 3139DD7F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.