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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 19 de abril de 2018

TERMO DE FOMENTO N° 07/2018

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE FOMENTO N° 07/2018

Termo de Fomento nº: 007/2018

Celebrantes: Município de Baependi, MG, e Associação Social, Cultural e Artes - ASSOCAR.

Objeto: concessão de recursos públicos municipais, oriundos de subvenção autorizada em lei municipal, destinados a subsidiar atividades culturais voltadas à melhoria da qualidade de vida da população local, com destaque para a realização de eventos culturais, gincanas, atividades voltadas para o entretenimento, entre outras previstas em seu Estatuto Social, e em plano de trabalho devidamente apresentado ao município de Baependi.

Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3020, de 22 de Dezembro de 2017.

Valor: R$ 21.000,00 (Vinte Mil Reais).

Data da Assinatura: 28 de Março de 2018.

Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, e Jaime Teixeira de Andrade Filho, pela Associação Social, Cultural e Artes - ASSOCAR.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2234, em 19 de abril de 2018. Código identificador 25CF8B8B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.