Câmara Municipal de Baependi · 27 de abril de 2018
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2018 AO CONTRATO Nº. 11/2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2018 AO CONTRATO Nº. 11/2016.
Por meio do presente instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI, inscrita no CNPJ sob o n° 41.772.831/001-69, inscrição estadual ISENTO, pessoa jurídica de direito público, com sua sede e seu domicilio na cidade de Baependi/MG, à Praça Laercio Nogueira Cobra, nº. 05 – 2º. Andar, Centro, CEP: 37.443-000, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Marcelo Francisco da Silva, brasileiro, vereador, casado, portador da cédula de identidade (RG) MG-9.178.600 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 039.46.756-47, denominada Contratada: Embrás - Empresa Brasileira de Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ no. 60.126.570/0001-54, estabelecida na cidade de Pindamonhangaba, na Rua Alcides Ramos Nogueira, nº. 920, Bairro Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, neste ato representada pelo sócio Sr. Benedito Moreira Pombo Junior, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG ***
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor contratual com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em 2,68% (dois vírgula sessenta e oito por cento), a contar de 1º. de abril de 2018, representando um acréscimo na primeira parcela de R$ 23,81 (vinte e três reais e oitenta e um centavos) e de R$ 42,03 (quarenta e dois reais e três centavos) ao valor das 11 (onze), totalizando um acréscimo ao contrato de R$ 486,14 (quatrocentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos). Mediante a autorização de serviços pelo Termo de Apostilamento nº. 01/18, Termo Aditivo nº 01/16, nº. 02/17, nº. 03/17, nº. 04/17 e nº. 05/17 ao Processo Licitatório nº 11/16 – Pregão Presencial nº 06/16, Contrato Administrativo nº. 11/16. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.008 – Manutenção das Atividades do Setor Contábil e Financeiro – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. Todas as demais cláusulas constantes do Contrato Administrativo nº 11/2016 e respectivos Termos Aditivos permanecem vigentes e inalteradas.