GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2018
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº: 002/2018
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº: 002/2018
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Termo de Fomento nº: 002/2018 – Primeiro Aditivo.
Celebrantes: Município de Baependi, MG, e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Objeto: fomento de ações e atividades de reconhecida relevância social, desenvolvidas pela entidade da sociedade civil celebrante, com destaque para ações destinadas a subsidiar a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência atendidas por ela, com o seu desenvolvimento intelectual, motor, social, além de atividades voltadas ao seu tratamento primário na área de saúde e prestação de serviços de educação especial, e outras previstas em seu Estatuto Social.
Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3070, de 22 de Dezembro de 2017 e Lei Municipal nº 3100, de 23 de Agosto de 2016.
Valor do Aditivo: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais);
Valor total do Termo de Fomento: R$ 71.985,60 (Setenta e Um Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos).
Data da Assinatura: 24 de Agosto de 2018.
Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, e Marcelo Labuique Prudente do Amaral, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.