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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2018

TERMO DE FOMENTO Nº: 005/2018.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE FOMENTO Nº: 005/2018.

Termo de Fomento nº: 005/2018.

Partícipes: MUNICÍPIO DE BAEPENDI e INSTITUTO NHÁ CHICA.

Objeto: desenvolver os objetivos sociais a que se propõe, que tem como

destaque a concessão de abrigo, alimentação, educação, assistência social e cultural a crianças em situação de risco e vulnerabilidade social, além de outros previstos em seu Estatuto Social, e devidamente vinculado com o acima citado.

Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014;

Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3070, de 22 de Dezembro de 2017.

Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Data da Assinatura: 15 de Março de 2018.

Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, MG, e Eina Ferreira Martins, pelo Instituto Nhá Chica.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2220, em 2 de abril de 2018. Código identificador 1B99A372: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.