Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 21 de março de 2018

TERMO DE FOMENTO Nº 04/2018

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE FOMENTO Nº 04/2018

Termo de Fomento nº: 004/2018.

Celebrantes: Município de Baependi, MG, e o CENTRO DE AJUDA AO MENOR CASA LAR PENIEL.

Objeto: concessão de recursos públicos municipais em razão de subvenção devidamente autorizada em lei municipal à entidade celebrante, de maneira que ela possa desenvolver os objetivos sociais a que se propõe, que tem como destaque o estabelecimento de ações destinadas ao suporte assistencial completo de menores desamparados, inclusive com acolhimento provisório, oferta de alimentação, educação, vestuário, tratamentos voltados à saúde, dentre outros, nos termos de seu Estatuto Social e Plano de Trabalho anexo.

Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3070, de 22 de Dezembro de 2017.

Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Data da Assinatura: 15 de Março de 2018.

Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, e Jaime Teixeira de Andrade Filho, pelo Centro de Ajuda ao Menor Casa Lar Peniel.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2213, em 21 de março de 2018. Código identificador 14257F06: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.