Astolfo Dutra · 15 de maio de 2026
LEI 1.622/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.622/2026
LEI Nº 1.622, DE 08 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAVALGADA DO BIÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, RECONHECE O EVENTO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL TRADICIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Astolfo Dutra, por meio de seu representante legal, propõe o seguinte projeto de lei ordinária:
Art. 1°. Ficam incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Astolfo Dutra as seguintes manifestações culturais tradicionais:
I - a Cavalgada do Bié;
II - a Cavalgada de Nossa Senhora de Santana, realizada no Distrito de Santana do Campestre;
III - a Cavalgada de Nossa Senhora Auxiliadora, realizada no Distrito de Sobral Pinto.
Art. 2º. As cavalgadas previstas nesta Lei serão realizadas anualmente, nos meses a seguir:
I - Cavalgada do Bié realizada em Março;
II - Cavalgada de Nossa Senhora Auxiliadora realizada em Maio;
III - Cavalgada de Nossa Senhora de Santana, realizada em Julho.
Art. 3°. As cavalgadas mencionadas nesta Lei ficam reconhecidas como manifestações culturais e tradicionais do Município, destinadas à valorização das tradições rurais, religiosas e da cultura do homem do campo.
Art. 4º. A inclusão do evento no Calendário Oficial tem por objetivos:
I - Valorizar e preservar as tradições culturais do município;
II - Incentivar o turismo cultural e rural;
III - Promover a integração comunitária entre moradores e visitantes;
IV - Estimular atividades culturais, esportivas e recreativas vinculadas às tradições rurais;
V - Contribuir para o desenvolvimento econômico e turístico do município.
Art. 5º. O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, por meio de:
I - Apoio institucional e divulgação oficial;
II - Colaboração logística e organizacional;
III - Incentivo a atividades culturais e turísticas relacionadas ao evento;
IV - Articulação com entidades culturais, associações e organizadores.
Art. 6º. O evento poderá integrar o Calendário Cultural e Turístico do Município, podendo ser objeto de ações de promoção e divulgação institucional.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
WESLEY CORDEIRO DE SOUZA
Prefeito de Astolfo Dutra