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Congresso

Astolfo Dutra · 6 de outubro de 2026

TERMO ADITIVO CONTRATO 116/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

TERMO ADITIVO CONTRATO 116/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Pregão 26/2024

Nº: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2024

Contratante: Município de Astolfo Dutra

Contratada: RIO POMBA CONSULTORIA LTDA.

Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de consultoria para preparação de documentação institucional, avaliação, inscrição e acompanhamento do processo junto a CEIVAP/AGEVAP relativo ao sistema de esgotamento sanitário do Município de Astolfo Dutra no PROTATAR pelo prazo de 12 (doze) meses.

Assinatura: 28/08/2026

Vigência: 29/08/2026 a 28/08/2027

Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.2.08.00.20.122.013.2.0078 MANUT. SECRET. AGRICULT. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.

Fundamentação legal: Processo Licitatório nº 87/2024, Pregão nº 26/2024, art. 107 e seguintes da Lei Federal 14.133.21.

Signatários: Reginaldo de Souza Costa – Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente

Cláudio Luis Dias Amaral - RIO POMBA CONSULTORIA LTDA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4375, em 6 de outubro de 2026. Código identificador B70BB7BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.