Astolfo Dutra · 21 de dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 1.492, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
DÁ NOME À SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “SAYONARA DE MOURA PEREIRA PINTO”, a sede do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, localizada na Rua Liberato Antônio da Cunha, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Astolfo Dutra, MG.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a respectiva placa de identificação e instalá-la no local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito de Astolfo Dutra