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Congresso

Astolfo Dutra · 9 de setembro de 2026

TERMO DE APOSTILAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Dispensa 71/2025

Nº: 1º Apostilamento ao Contrato nº 173/2025

Contratante: Município de Astolfo Dutra

Contratado: R.S.O. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ATACADO E VAREJO LTDA.

Objeto: Concessão de reajuste dos valores do contrato original, com base no índice de 4,09805% do INPC/IBGE, apurado no período de agosto/2025 a julho/2026.

Assinatura: 10/08/2026

Fundamentação legal: Processo Licitatório: 129/2025 – Pregão Eletrônico: nº 29/2025 e art. 136, I da Lei Federal nº 14.133/2021

Signatários: Tiago Martins Braga – Secretário Municipal de Urbanismo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4356, em 9 de setembro de 2026. Código identificador AF0113F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.