Astolfo Dutra · 9 de setembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
TERMO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Dispensa 71/2025
Nº: 1º Apostilamento ao Contrato nº 173/2025
Contratante: Município de Astolfo Dutra
Contratado: R.S.O. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ATACADO E VAREJO LTDA.
Objeto: Concessão de reajuste dos valores do contrato original, com base no índice de 4,09805% do INPC/IBGE, apurado no período de agosto/2025 a julho/2026.
Assinatura: 10/08/2026
Fundamentação legal: Processo Licitatório: 129/2025 – Pregão Eletrônico: nº 29/2025 e art. 136, I da Lei Federal nº 14.133/2021
Signatários: Tiago Martins Braga – Secretário Municipal de Urbanismo
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4356, em 9 de setembro de 2026. Código identificador AF0113F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.