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Congresso

Astolfo Dutra · 4 de setembro de 2026

TERMO ADITIVO CONTRATO 12/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

TERMO ADITIVO CONTRATO 12/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Pregão Eletrônico 55/2025

Nº: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2026

Contratante: Município de Astolfo Dutra

Contratado: PREVE INSTITUTO LTDA.

Objeto: Aditivar em R$ 109.071,50 o valor do contrato original para de prestação de serviços na atenção à saúde em domicílio, para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Astolfo Dutra, nas condições estabelecidas no termo de referência constante de seu processo licitatório.

Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.2.07.01.10.301.0008.2.0056 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.

Assinatura: 13/07/2026

Vigência: 16/07/2026 a 15/07/2027

Fundamentação legal: Processo Licitatório: 164/2025 – Pregão Eletrônico: nº 55/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, art. 124 e seguintes da Lei Federal 14.133.21.

Signatários: Bárbara Raimundo Nicolato – Secretária Municipal de Saúde

João Reginaldo Pantoja Rodrigues Júnior - PREVE INSTITUTO LTDA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4354, em 4 de setembro de 2026. Código identificador A86BA9E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.