Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Astolfo Dutra · 18 de setembro de 2026

TERMO DE APOSTILAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Inexigibilidade 25/2025

Nº: 1º Apostilamento ao Contrato nº 164/2025

Contratante: Município de Astolfo Dutra

Contratado: PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.

Objeto: Concessão de reajuste, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, com base no índice de 4,72491% do IPCA/IBGE, apurado no período de junho/2025 a maio/2026.

Valor: R$ 9.108,97 mensais

Assinatura: 30/07/2026

Fundamentação legal: Processo Licitatório: 132/2025 – Inexigibilidade: nº 25/2025 e art. 136, I da Lei Federal nº 14.133/2021

Signatários: Marcelo Pais dos Santos – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Segurança Pública

Edson de Carvalho Cardozo – Planejar Consultores Associados Ltda.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4363, em 18 de setembro de 2026. Código identificador A7D0F01D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.