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Congresso

Astolfo Dutra · 17 de julho de 2026

CONTRATO 128/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

CONTRATO 128/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade 09/2026

Nº 128/2026

Locatário: Município de Astolfo Dutra

Locador: MÁRCIO PAULO DAL SASSO RIBEIRO

Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua Marino Defilippo, nº 69, Bairro Nossa Senhora de Fátima, na Cidade de Astolfo Dutra, MG, para instalação e para o funcionamento da equipe de Vigilância em Saúde, especialmente dos Agentes de Combate às Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde Astolfo Dutra.

Valor: R$ 3.242,00 mensais.

Dotação orçamentária: 3.3.90.36.00.2.07.03.10.305.0008.2.0072 – MANUT. DAS AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE.

Assinatura: 13/07/2026

Vigência: 13/07/2026 a 12/07/2027

Fundamentação legal: Processo Licitatório nº 69/2026, Inexigibilidade nº 09/2026 e Art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21

Signatários: Bárbara Raimundo Nicolato – Secretária Municipal de Saúde

Márcio Paulo Dal Sasso Ribeiro

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4319, em 17 de julho de 2026. Código identificador A5E9D7A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.