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Congresso

Astolfo Dutra · 21 de julho de 2026

TERMO ADITIVO CONTRATO 176/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

TERMO ADITIVO CONTRATO 176/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Credenciamento 04/2025

Nº: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 176/2025

Contratante: Município de Astolfo Dutra

Contratado: Medcuba – Serviços Médicos Ltda.

Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços especializados na área médica de pediatria, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde pelo prazo de 12 (doze) meses.

Assinatura: 30/06/2026

Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027

Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.2.07.02.10.302.0008.2.0070 MANUT. ATEND. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

Fundamentação legal: Processo Licitatório nº 101/2025, Credenciamento nº 04/2025, art. 107 e seguintes da Lei Federal 14.133.21.

Signatários: Bárbara Raimundo Nicolato – Secretária Municipal de Saúde.

Carlos Alberto Coelli - Medcuba – Serviços Médicos Ltda.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4321, em 21 de julho de 2026. Código identificador 9650BACA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.