Astolfo Dutra · 30 de julho de 2026
TERMO ADITIVO CONTRATO 116/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
TERMO ADITIVO CONTRATO 116/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Inexigibilidade 12/2023
Nº: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2023
Contratante: Município de Astolfo Dutra
Contratado: George Sales Sociedade Individual de Advocacia
Objeto: Aditamento do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de licitações, contratos e afins por mais 12 (doze) meses.
Valor: R$ 10.732,70 mensais
Dotação orçamentária: 3.3.90.35.00.2.01.04.122.003.2.0016 – 1.500.000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Assinatura: 08/07/2026
Vigência: 09/07/2026 a 08/07/2027
Fundamentação legal: Processo Licitatório: 78/2023 – Inexigibilidade: nº 12/2023 e inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
Signatários: Marcelo Pais dos Santos – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Segurança Pública
George Sales Sociedade Individual de Advocacia