Astolfo Dutra · 21 de julho de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
TERMO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão Eletrônico 17/2025
Nº: 1º Apostilamento ao Contrato nº 71/2025
Contratante: Município de Astolfo Dutra
Contratado: PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
Objeto: Concessão de reajuste, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, com base no índice de 4,72491% do IPCA/IBGE, apurado no período de junho/2025 a maio/2026.
Valor: R$ 8.168,54 mensais
Assinatura: 30/06/2026
Fundamentação legal: Processo Licitatório: 43/2025 – Pregão Eletrônico: nº 17/2025 e art. 136, I da Lei Federal nº 14.133/2021
Signatários: Marcelo Pais dos Santos – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Segurança Pública
Edson de Carvalho Cardozo – Planejar Consultores Associados Ltda.