Astolfo Dutra · 23 de outubro de 2026
DECRETO 799/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
DECRETO 799/2026
DECRETO Nº 799, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Astolfo Dutra, MG, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026, nas repartições públicas municipais, em comemoração ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Art. 2º - Na data mencionada no artigo anterior, somente funcionarão as repartições públicas cujos serviços sejam considerados essenciais.
Art. 3º - O presente Decreto deverá ser fixado em todas as repartições públicas municipais e em pontos de grande circulação de pessoas, em locais de fácil acesso à população.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Astolfo Dutra em Exercício